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PFDC: audiência pública marca mobilização na luta por direitos para a população em situação de rua

2019-08-22 20:25

Durante o encontro, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dessa população

Pessoas em situação de rua vindas de várias regiões do país estiveram reunidas nesta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados em uma audiência pública que discutiu a implementação de um Dia Nacional voltado à defesa de direitos dessa população.

Audiência pública população em situação de ruaO diálogo no Congresso Nacional marcou o encerramento da mobilização promovida ao longo de toda a semana, em Brasília, protagonizada pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua e que teve como foco central a busca pela efetiva implementação das garantias estabelecidas pela Política Nacional da População em Situação de Rua, instituída em 2009 pelo Decreto 7.053.

“Estamos falando de acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, cultura, trabalho e renda. Hoje, nossa realidade ainda é a da fome, da falta de respeito, da discriminação e do preconceito que vai para além da vida”, destacou Mayrla Feitosa, coordenadora do Movimento no Distrito Federal.

Além da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa, a mobilização contou com a realização da 3ª Marcha em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e com sessão solene realizada no plenário Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional, reunindo comitivas que partiram de estados como Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, além do Distrito Federal.

“Contra tudo e contra todos, vocês ocuparam essa cidade. Com todas as dificuldades, vocês vieram lutar por direitos e conseguiram colocar essa demanda fundamental na pauta do Parlamento, com uma adesão fantástica de mais de 200 congressistas para a composição da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua”, congratulou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A representante do Ministério Público Federal destacou a importância da mobilização, “especialmente em um momento em que muitos acham que as cidades devem ficar livres e higienizadas de alguns determinados segmentos de pessoas – o que vai contra os princípios da igualdade e do respeito definidos na Constituição”.

A instituição de um Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua busca marcar a memória das vítimas do ataque ocorrido em 19 de agosto de 2004, na capital paulista, quando 15 pessoas em situação de rua que utilizavam o espaço da Praça da Sé como moradia improvisada foram brutalmente atacadas. O episódio, conhecido como “Massacre da Sé”, resultou em sete mortes e deixou outras oito pessoas gravemente feridas.

“Esse é um processo que fala sobre morte, sobre luto, mas também sobre resistência. Falar sobre o massacre da Sé e seus desdobramentos é falar sobre uma luta inédita nesse país. É falar sobre um movimento nacional que é único no mundo, protagonizado por pessoas em situação de rua”,destacou Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo, representante do Instituto Nacional População de Rua.

Moradia como direito fundamental – A audiência pública também colocou em foco a moradia como direito fundamental e como porta de acesso a outras garantias sociais – especialmente diante do desmonte de políticas públicas de habitação e de assistência social.

Os participantes também apontaram a dificuldade na efetivação desses direitos e a discrepância entre o que está previsto em lei e a realidade vivenciada nas ruas.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, o poder público não tem oferecido uma estrutura adequada de serviços de saúde e assistência social e a proposta que surge, por meio de um decreto, é do recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua. Trata-se, mais uma vez, da criminalização dessa população, uma gestão dos considerados indesejáveis”, apontou o representante da Defensoria Pública da União.

Durante o encontro, o deputado Nilton Tatto (PT/SP) – autor do requerimento para a realização da audiência – anunciou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, que pretende refletir e articular estratégias para o avanço de políticas públicas na área.

“Levar esse debate para o Parlamento é fundamental, é mais um passo que se dá na construção dessa nova etapa da política nacional da população em situação de rua”, apontou Samuel Rodrigues, membro do Movimento Nacional de População de Rua.

Para Maria Cristina, da Pastoral do Povo da Rua, é hora também de fortalecer e dar encaminhamento a diversas proposições legislativas que tramitam no Congresso e que tratam de temas como moradia de interesse social, trabalho e geração de renda. “O que a população em situação de rua precisa é de políticas estruturantes de trabalho e moradia. Enquanto isso não ocorre, é preciso ao menos garantir que haja o respeito”.

É o que também apontou o coletivo de arte Gigantes da Rua, formado por pessoas em situação de rua no estado de Alagoas: “O que te sufoca? A falta de emprego? A fome? A discriminação? O arbítrio? A opressão?”, questionou em performance apresentada durante a audiência pública.
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