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2019-08-09 - PFDC questiona ministério sobre a não efetivação da participação de adolescentes em conselho de direitos
Além da efetiva implementação do Comitê de Participação de Adolescentes no âmbito do Conanda, órgão do MPF solicita informações sobre as medidas tomadas para o descontingenciamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)
2019-08-08 - Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC
Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania
2019-08-07 - MPF pede ao governo esclarecimentos acerca de composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Medida busca apurar adequação das indicações às finalidades legais do órgão, criado para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos no contexto das violações ocorridas na ditadura militar
2019-08-07 - Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas
Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais
2019-08-05 - PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil
Para a PFDC, a medida extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema
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