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PFDC pede novos esclarecimentos ao Inep sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdos do Enem

2019-04-03 19:57

O órgão do Ministério Público Federal considerou insuficientes as informações prestadas pelo Instituto. Prazo para a resposta é de cinco dias

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, considerou ofício ao Inepinsuficientes as informações prestadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acerca da comissão instituída pelo órgão para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Nesta quarta-feira (3), a PFDC solicitou ao Inep novos esclarecimentos sobre o tema.

Em ofício encaminhado ao presidente interino do Instituto, Carlos Sampaio, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que sejam informados ao Ministério Público Federal quais os subsídios oferecidos à comissão externa instituída pela Portaria Inep 244, de 19 de março de 2019, de modo a assegurar que os trabalhos observassem os parâmetros psicométricos, o desenho esperado da prova e a matriz de referência do exame, conforme estabelece a normativa na área.

No último dia 20, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou a Portaria 244 instituindo comissão que teria como objetivo avaliar se questões que constam no Banco Nacional de Itens (BNI) teriam “pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”. De acordo com o documento, a proposta seria realizar “leitura transversal” dos itens disponíveis no BNI para a montagem das provas do Enem 2019.

Diante do propósito vago apresentado como justificativa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ao Instituto informações sobre os critérios sugeridos nessa avaliação e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão, entre outros aspectos.

Na resposta ao Ministério Público Federal, o Inep informou que a Portaria 244 teve como fundamentação técnica e jurídica a Nota Técnica nº 1/2019/DAEB e o Parecer nº 00118/2019/CSB/PROC/PFINEP/PGF/AGU. No documento, o Instituto também faz referência à Nota Técnica 3, segundo a qual, em gestões anteriores, já houve a instituição de comissão externa, por meio da Portaria Inep 348/2016.

Diante dessas informações, a Procuradoria pediu acesso às conclusões a que chegou o grupo especial de trabalho constituído pelo Inep em 2016, bem como as propostas de ajustes técnicos e pedagógicos resultantes dessa análise. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira recebeu prazo de até cinco dias para a resposta, que deverá vir acompanhada de toda a documentação pertinente.

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 para avaliar a qualidade do Ensino Médio brasileiro a partir do desempenho de seus estudantes. Em 2009 o Enem se tornou critério de seleção para quem deseja ingressar nas instituições federais de ensino superior ou participar do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A prova também é utilizada para o acesso bolsa integral ou parcial em universidades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou para obtenção de financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Enem é considerado o maior vestibular do Brasil e, somente em 2018, recebeu mais de 6,7 milhões de inscrições.

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