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No ES, MPF vai ouvir novamente ex-delegado Cláudio Guerra sobre crimes durante a ditadura

2019-04-01 17:25

Outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores

O Ministério Público Federal no Espírito Santo vai ouvir novamente, na próxima semana, o depoimento do pastor Cláudio Guerra, ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops). Ele é conhecido como um dos agentes da repressão durante a ditadura militar brasileira, entre 1970 e início dos anos 80.

Tramita na Procuradoria inquérito para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no Espírito Santo durante a ditadura militar. O intuito é buscar novas informações sobre casos investigados em todo o país e ajudar na localização de restos mortais dos desaparecidos políticos no estado. Além de Guerra, outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores.

Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período já foram realizadas. Uma das mais importantes de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. À igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e em outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.

Iniciativa – Justiça de Transição é um conjunto de medidas – judiciais ou não – que têm sido implementadas por diferentes países para reparar um legado de massivos abusos aos direitos humanos. Conheça as iniciativas do MPF de atuação aqui.

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefones: (27) 3211-6444 // 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES

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