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2019-04-29 - Especialistas discutem uso consciente da internet para a prevenção de violências nos ambientes virtuais
Seminário faz parte das ações do projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, que já promoveu a formação de mais de quatro mil educadores em todas as capitais brasileiras
2019-04-26 - Adolescentes do projeto Onda realizam entrevista coletiva com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão
Na pauta, questões como racismo institucional, extermínio da juventude negra, humanização das forças de segurança pública e o respeito à diversidade religiosa e à laicidade do Estado
2019-04-26 - Educação em Direitos Humanos: projeto coloca em debate a construção da identidade na formação de estudantes
Encontro integra agenda de formação continuada dos professores que participam do Projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola”, iniciativa que conta com a parceria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
2019-04-25 - “Extinção do Consea desorganiza sistema que possibilitou ao Brasil sair do Mapa Mundial da Fome”, alerta PFDC
O direito humano à alimentação adequada e os impactos da sociais da MP 870/2019 foram discutidos em uma série de audiências públicas no Congresso Nacional
2019-04-24 - PFDC solicita ao governo parecer que fundamenta restrição no acesso a dados sobre reforma da Previdência
Ministério teria restringido informações sobre os estudos e análises técnicas que levaram à proposta governamental de alterar regras da previdência e da assistência social
2019-04-24 - PFDC envia ao Congresso nota técnica sobre MP que trata de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários
Para o órgão do Ministério Público Federal, a Medida Provisória 871/2019 busca maximizar a economia aos cofres públicos em detrimento de direitos fundamentais
2019-04-24 - MPF recomenda ao INSS abertura de concurso para solucionar déficit na prestação de atendimento
Há pelo menos 10 mil vagas sem reposição, enquanto tempo de espera para resposta do pedido de benefício pode chegar a mais de um ano
2019-04-23 - Ministro da Justiça extrapola competências ao autorizar uso da Força Nacional em manutenção da ordem pública, destaca PFDC
Órgão do Ministério Público Federal esclarece que, para determinar o emprego da Força Nacional em segurança preventiva, a União depende sempre de solicitação do governador
2019-04-23 - Em reunião na PFDC, Movimento de Atingidos por Barragens denuncia ameaças a líder comunitária de Jaci Paraná/RO
Ana Flávia do Nascimento vem sofrendo ameaças diante da atuação para proteger direitos da comunidade que fica entre as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira
2019-04-22 - PFDC contesta projeto de lei que pretende acabar com cotas raciais para acesso ao ensino superior
Nota Técnica encaminhada ao Congresso Nacional aponta importância das ações afirmativas para o acesso à educação e no enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais
2019-04-16 - PFDC pede explicações sobre unificação de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Complementariedade dos sistemas público e estatal de comunicação está previsto na Constituição Federal
2019-04-15 - Conflitos no campo: PFDC lança roteiro de atuação para casos de violência contra defensores de direitos humanos
Material traz sugestões de ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo. Quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos campesinos no Brasil em 2018
2019-04-12 - Fórum por Direitos e Contra a Violência articula estratégias para proteção de direitos no campo
Coletivo esteve reunido nesta sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral da República
2019-04-11 - Em audiência pública, PFDC destaca papel dos conselhos de direitos na condução de políticas públicas
Diálogo foi convocado em razão da extinção e denúncias de esvaziamento na atuação de colegiados vinculado a diferentes órgãos do governo federal
2019-04-09 - PFDC apresenta informe sobre cem dias de atuação em 2019
Documento elenca as principais ações no período, com destaque para recomendações a órgãos públicos e representações para análise da constitucionalidade de medidas adotadas pelo governo
2019-04-09 - PFDC recomenda a Ministério da Saúde que revogue portaria que suspendeu repasse de recursos a municípios
Segundo o órgão do MPF, as verbas destinadas às ações no âmbito do SUS são transferências legais, obrigatórias e de caráter continuado, que não admitem suspensão
2019-04-05 - Descontinuidade em políticas públicas é tema em debate pelo Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo
Diálogo colocou em foco os impactos dessas medidas e necessidade de participação social para fortalecer o regime democrático e o controle da gestão pública
2019-04-04 - PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia
De acordo com o órgão do Ministério Público Federal a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado
2019-04-04 - PFDC pede providências ao Ministério do Meio Ambiente para assegurar participação social no Conama
Pasta violou garantias constitucionais e o próprio regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, comprometendo participação democrática no colegiado
2019-04-03 - PFDC pede novos esclarecimentos ao Inep sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdos do Enem
O órgão do Ministério Público Federal considerou insuficientes as informações prestadas pelo Instituto. Prazo para a resposta é de cinco dias
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