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PFDC pede ao governo de Roraima esclarecimentos sobre suposto acordo para repatriação de migrantes venezuelanos

2018-09-21 19:59

Compromisso teria sido firmado durante reunião com o presidente da Venezuela realizada ontem (20/9), na cidade de Caracas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – solicitou à governadora do estado de Roraima, Suely Campos, informações sobre suposto acordo firmado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para apoiar a repatriação de imigrantes daquele país.

Ofício à governadora de RoraimaDe acordo com notícias publicadas pela imprensa brasileira, o compromisso teria sido pactuado pelo governo de Roraima durante reunião com o presidente da Venezuela realizada ontem (20/9), na cidade de Caracas.

No ofício à governadora Suely Campos, o órgão do Ministério Público Federal questiona a existência de formalização do acordo, bem como se a União foi comunicada sobre a medida – visto que a crise humanitária na Venezuela é reconhecida pelo Decreto Federal 9285/18.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também quer saber o modo como o procedimento pretende ser realizado e o público-alvo da ação, além de informações sobre os mecanismos para a formalização do consentimento de repatriação e se iniciativa abarcará solicitantes de refúgio.

Além do pedido de esclarecimentos ao governo de Roraima, a PFDC também encaminhou à Casa Civil ofício no qual questiona se o órgão – responsável pela política nacional na área – tem ciência do suposto acordo e de seus termos.

As solicitações são assinadas pela procuradora federal dos Direitos dos Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador da República Fabiano de Moraes – coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Migrações e Refúgio.

O prazo para a resposta é de três dias úteis.

 

*Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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