Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Setembro PFDC pede ao governo brasileiro esclarecimentos sobre interiorização de migrantes venezuelanos
Document Actions

PFDC pede ao governo brasileiro esclarecimentos sobre interiorização de migrantes venezuelanos

2018-09-05 10:23

Número de atendidos, locais de destino e os critérios para seleção de municípios estão entre as informações solicitadas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, pediu à Casa Civil esclarecimentos sobre o processo de interiorização dos venezuelanos que têm migrado para o Brasil.

Em ofício encaminhado na segunda-feira (3) ao ministro Eliseu Padilha, a procuradora federal dos oficio-casa-civil-interiorização-migrantesDireitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede à Presidência da República que informe quais ações na área já estão planejadas para serem implementadas ainda em 2018 – com detalhamento de data prevista, número de migrantes a serem atendidos e os locais de destino.

A PFDC também quer esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos para seleção dos municípios que recepcionarão esses migrantes, bem como o modo como tem se dado esse processo. O órgão do Ministério Público Federal questiona, ainda, se foi realizada consulta sobre o tema aos municípios brasileiros.

A interiorização de migrantes integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo federal para a assistência emergencial aos venezuelanos que têm chegado a Roraima fugindo da crise no país vizinho.

Saiba mais

Desde 2017, o Ministério Público Federal vem atuando para a busca de soluções jurídicas e sociais diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima e, em agosto deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instituiu um grupo de trabalho exclusivamente dedicado a questões que envolvem migração, refúgio e apatridia.

No último dia 27, a PFDC – em conjunto com a Defensoria Pública da União – encaminhou à Casa Civil uma Recomendação para que sejam adotadas medidas urgentes diante do agravamento da crise no estado de Roraima.

O documento estabelece prazo de até dez dias para que sejam concluídas as obras e iniciadas as atividades do Posto de Apoio destinado ao abrigamento humanitário transitório dos migrantes que aguardam a finalização do atendimento no posto de entrada na fronteira Brasil-Venezuela da Operação Acolhida, no município de Pacaraima/RR. O objetivo é evitar a concentração de pessoas em situação de rua e assegurar a essa população mínima assistência alimentar e sanitária.

A Recomendação também estabelece a elaboração e início de execução de um plano técnico e operacional voltado a prestar serviços de saúde e socioassistenciais à população em situação de rua nos municípios de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR, inclusive com fornecimento de água potável e alimentação. O plano deve indicar ações que envolvam conjuntamente migrantes e a população local dos dois municípios, com um aumento da rede de atendimento em saúde e assistência social.

 

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Tel: (61) 3105 6083 / 3105 6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br

Informativos

2018

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: