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PFDC e instituições INDH de cinco países lançam declaração por direitos de migrantes venezuelanos

2018-09-28 12:57

Documento é assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, México e Equador e traz diretrizes aos Estados Nacionais para o acolhimento humanitário e o combate à discriminação

Adotar medidas articuladas no intuito de garantir os direitos da população venezuelana em situação de mobilidade, reafirmando o princípio da dignidade humana e a rejeição a toda e qualquer expressão de violência no processo de acolhimento a essas pessoas.

declaração por direitos de migrantes venezuelanosSob esse marco, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - órgão do Ministério Público Federal -, em conjunto com instituições nacionais de direitos humanos de Bolívia, Colômbia, Peru, México e Equador, lançaram a "Declaración sobre la proteción de los derechos de las personas venezoelanas em movilidad humana".

O documento é resultado do Fórum Regional sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Venezuelanas em Mobilidade na América Latina, realizado no último dia 17, no Equador, e que contou com a participação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira.

A declaração tem como objetivo garantir o melhor acolhimento a essa população, bem como promover a regularização desses migrantes em conformidade com as legislações nacionais e tratados internacionais vigentes.

Os signatários chamam a atenção para a crise humanitária gerada em virtude de diferentes fatores de natureza política, econômica e social, e que já ocasionou a migração de mais de 2,5 milhões de pessoas nos últimos três anos, segundo dados divulgados neste mês pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O texto elenca dez diretrizes sobre o papel das instituições de direitos humanos na adoção de estratégias articuladas para o monitoramento e a proteção dos direitos assegurados a essa população, além de dez recomendações aos Estados Nacionais para a elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem o efetivo exercício dessas garantias.

No documento, a PFDC e demais instituições signatárias reforçam a necessidade dos governos locais, sociedade civil e organismos internacionais tratarem de forma prioritária os grupos mais vulnerabilizados, propiciando proteção especial a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Para enfrentar a intensificação do fluxo migratório, são apontadas estratégias como o ajuste da implementação dos regulamentos internos dos países e suas políticas de migração aos compromissos assumidos em convenções e tratados ratificados em termos de mobilidade humana, asilo, refúgio, apatridia e tráfico de migrantes. Recomenda-se, ainda, que os atores considerem toda a complexidade e diversidade populacional para a adoção de alternativas efetivas para cada grupo de migrantes.

Saiba mais - O Fórum Regional sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Venezuelanas em Mobilidade na América Latina foi realizado no âmbito da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). A Federação reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, também integram a FIO instituições nacionais de direitos humanos de Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

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