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Governo de Roraima informa à PFDC que não firmou acordo para repatriação de migrantes venezuelanos

2018-09-27 13:37

Ofício encaminhado ao Ministério Público Federal esclarece que reunião com o presidente Nicolás Maduro, na semana passada, teve como pauta a questão energética

O governo do estado de Roraima informou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que não formalizou qualquer acordo com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para o transporte de cidadãos venezuelanos da cidade de Boa Vista para Pacaraima.

Migrantes venezuelanosA informação atende ao pedido de esclarecimentos feito pela PFDC após notícias veiculadas pela imprensa brasileira terem anunciado suposto compromisso pactuado pela governadora Suely Campos durante reunião com o presidente da Venezuela, realizada no último dia 20, na cidade de Caracas.

Nas informações prestadas à PFDC, o Governo de Roraima informa que o encontro teve como pauta a questão energética no estado, especialmente sobre a possibilidade de a Eletrobrás realizar a manutenção da linha de transmissão da usina hidrelétrica Guri, na Venezuela. O linhão de transmissão de energia da usina abastece 10 dos 15 municípios do estado de Roraima, que sofre com uma rotina de interrupções constantes no fornecimento de energia.

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Desde 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem atuando para a busca de soluções diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, tendo como perspectiva a proteção de direitos estabelecida pela legislação brasileira, bem como o cumprimento de compromissos internacionais. Em agosto deste ano, a PFDC instituiu um grupo de trabalho exclusivamente dedicado a questões que envolvem migração, refúgio e apatridia e tem solicitado à União e a demais instituições relacionadas à temática informações sobre a adoção de medidas urgentes diante do agravamento da crise no estado de Roraima.
 

*Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil.

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