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Em audiência com a PFDC, campanha "Direitos Valem Mais” alerta para colapso social e pede revogação da EC 95

2018-09-10 17:23

Mais de 80 entidades que compõem a mobilização apresentaram documento que aponta crise das políticas sociais e o acirramento das desigualdades no país

Representantes da “Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais” estiveram na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) para apresentar documento assinado por mais de 80 movimentos e organizações da sociedade civil que propõe a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, a retomada dos investimentos sociais no país e a ampla reforma tributária progressiva. O texto cobra das candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo posicionamento sobre a revogação da chamada emenda do teto de gastos.

A campanha reúne organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais e busca denunciar a piora acelerada das condições de vida da população, chamando a atenção para o aumento da fome e para o crescimento da mortalidade infantil, entre outros graves retrocessos.

Campanha "Direitos Valem Mais"A Iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial.

Além do Ministério Público Federal, também estão previstas audiências com o Supremo Tribunal Federal e agências da ONU no Brasil, entre outras instituições.

Desmonte do pacto social de 88
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da pobre e negra.

“Os cortes de recursos públicos definidos pela emenda do teto de gastos constituem verdadeiro desmonte dos direitos sociais implantados pela Constituição de 1988. Seus impactos sobre os direitos humanos são devastadores”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Em outubro de 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um conjunto de argumentos que procuram demonstrar a inconstitucionalidade da EC 95. Seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade já tramitam no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação do teto de gastos.

No conjunto de argumentos, a PFDC destaca que a Emenda Constitucional 95 fere todos os parâmetros internacionais relativos a medidas de austeridade e que, em situações de crise, como a que o Brasil passa, essas políticas acabam por exacerbar iniquidades estruturais. O entendimento tem como base dados e estudos apresentados por instituições como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que apontam que as políticas de austeridade não somente geram custos sociais substanciais mas também aprofundam a iniquidade social e diminuem a capacidade de indivíduos exercerem seus direitos humanos, e os Estados, a sua obrigação de proteger essas garantias.

 

Imagem: PFDC

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