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PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre desabastecimento de sistema que monitora execução de recursos na área

2018-10-05 12:04

Problemas no Siops estariam impedindo a declaração obrigatória sobre verbas aplicadas pela União, estados e municípios. Situação impacta no controle e fiscalização do piso constitucional para a saúde

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre problemas que estão impedindo o abastecimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)O Siops é a plataforma digital utilizada por gestores da União, estados e municípios para declaração obrigatória sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem a transparência dos recursos aplicados para a oferta de serviços públicos na área e o cumprimento da Constituição Federal no que se refere a aplicação de investimentos mínimos no setor. A declaração deve ser feita bimestralmente, de modo a demonstrar a aplicação dos recursos em saúde.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde informou a realização de alterações contábeis e orçamentárias no Siops, com mudanças na planilha de receitas e inclusão da despesa por fonte de recursos, além de alterações que acarretariam ganho de desempenho e economia no tráfego dos dados da plataforma.

Entretanto, conforme revela ata da mais recente reunião da Câmara Técnica do Siops, o desenvolvimento das versões bimestrais da plataforma se encontra paralisado em razão do encerramento do contrato com a empresa responsável pelo software – impedindo que a União, estados e municípios possam fazer a adequada declaração bimestral relativa à execução das verbas referentes à aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

O órgão do Ministério da Saúde responsável pela solução do problema não participou da referida reunião, embora a pasta tenha a obrigação de manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União e demais entes da federação, conforme estabelece a Lei Complementar n 141/2012. Além de ocasionar prejuízos aos entes da Federação, a situação também impacta no controle social e fiscalização por parte da Administração Pública.

Diante da situação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao Ministério da Saúde que apresente as razões pelas quais ainda não foram disponibilizadas as versões do Siops/2018 para todos os entes da Federação. O órgão do Ministério Público Federal também quer que a pasta enumere as dificuldades existentes para tanto e que indique a data prevista para efetiva disponibilização das versões bimestrais do Siops/2018, visto já estar em curso o 5º bimestre do ano. O prazo para a resposta é de até dez dias úteis.

Recursos federais
Ainda sobre o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ao ministro Gilberto Occhi que informe como vem sendo acompanhada pelo Siops a execução financeira das transferências dos recursos federais pelos entes da Federação – conforme determina o art. 100 e parágrafo único da Portaria de Consolidação nº 01/2017 e Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Em 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3992, que alterou os blocos de financiamento, tornando necessária a discussão das modificações na plataforma eletrônica para assegurar transparência às declarações. O prazo para a resposta também é de dez dias úteis.

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