Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Outubro PFDC e ACNUR discutem sobre desafios da interiorização de migrantes venezuelanos
Document Actions

PFDC e ACNUR discutem sobre desafios da interiorização de migrantes venezuelanos

2018-10-02 17:18

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o êxito da estratégia passa obrigatoriamente pela construção de uma política nacional acerca do tema


A necessidade de uma política de Estado efetiva para a interiorização dos venezuelanos frente à intensificação do fluxo migratório no Brasil e os desafios inerentes à garantia de seus direitos foram tema de reunião na última segunda-feira (1/10) entre a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o novo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, José Egas. O encontro também contou com a participação de João Akira Omoto, ex-procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão e atual diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Conforme informações da Casa Civil, de abril a setembro de 2018 foram deslocados 2.328 imigrantes venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros, processo realizado em 10 etapas.

Reunião ACNURDeborah Duprat considera que, para que a ação obtenha êxito, é indispensável e urgente que o governo federal se comprometa tanto com a elaboração de uma política nacional na área quanto com o suporte aos municípios. Atualmente, existem várias configurações nas estratégias de interiorizar os venezuelanos, todas com apoio de organizações da sociedade civil, entretanto, com participação limitada das gestões locais. “A política é federal. Tem que ficar claro o que o Estado deve oferecer e o que se esperar dos municípios”, destacou a procuradora.


“É preciso ter clareza das responsabilidades e capacidades dos governos locais”, ressaltou José Egas ao informar que a União tem contribuído, entre outros aspectos, com a infraestrutura para o deslocamento e o acolhimento dos venezuelanos – apoiando nos abrigos e procedendo à regularização documental (CPF e Carteira de Trabalho), sendo necessário, ainda, garantir o acesso dessas pessoas a equipamentos públicos de saúde e educação, por exemplo.
 
Atuação – Para dar continuidade à construção de uma agenda no sentido de garantir a proteção desses migrantes, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e a Escola Superior do Ministério Público da União irão promover nos dias 23 e 24 de outubro, em São Paulo, o Seminário Regional “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina”.

O encontro colocará em debate questões relacionadas a políticas migratórias, atenção humanitária, proteção especial a grupos de atenção prioritária, inserção no mercado de trabalho e combate à xenofobia, contemplando ainda uma série de oficinas a respeito dessas temáticas, que se estende até o dia 27/10, e que engloba o projeto "Atuação em Rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil".

A atividade dá seguimento ao “Fórum Regional sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Venezuelanas em Mobilidade na América Latina”, realizado em setembro no Equador, durante o qual foi construída uma declaração com recomendações aos Estados Nacionais para a elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem os direitos aos venezuelanos em mobilidade.

 

Editado às 18h49.

Informativos

2018

Novembro

Outubro

Setembro

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: