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PFDC participa de diálogo sobre a proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados

2018-11-08 19:27

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o desafio do acolhimento passa pela construção de uma sociedade inclusiva

Os desafios inerentes ao acolhimento de migrantes e refugiados no Brasil passa, obrigatoriamente, pela construção de uma sociedade completamente inclusiva. Essa foi a avaliação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/11) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados.

Audiência pública migrantes CDHMDe acordo com a procuradora, o processo de globalização resultou na quebra das barreiras tradicionais e impôs aos diversos países uma mudança de fluxos que impactaram diretamente na mobilidade humana. “O único trânsito que segue interditado é o das pessoas”, afirmou Deborah Duprat ao destacar a importância da reflexão não apenas acerca do fenômeno migratório, mas também da consolidação de uma cultura inclusiva, comprometida com os princípios da solidariedade e dos direitos humanos. “Nós temos que superar as barreiras culturais e comportamentais para sermos, de fato, inclusivos”, ponderou.

Na avaliação de Fabiana Severo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a heterogeneidade dos venezuelanos que recentemente passaram a ingressar no território brasileiro - muitos deles solicitantes de refúgio - evidencia a complexidade da situação e dos modos de atuação dos órgãos responsáveis. Para a presidente do CNDH, a nova Lei de Migração, em vigor desde novembro de 2017, apresenta desafios referentes à normatização para que se coloque em prática os avanços nos direitos previstos na lei.

Nesse sentido, Deborah Duprat enfatizou que não existe um modelo único de acolhimento. “Se os locais de entrada apresentam poucas condições de acolhida nós temos que desenvolver outras ideias de como vamos propor e iniciar um diálogo”, afirmou.

“É preciso lembrar que o país acolhedor também ganha com a receptividade ao imigrante e refugiado. Cada um deles traz consigo conhecimentos e bagagem cultural que vêm contribuir para a formação de uma nacionalidade rica, tolerante e diversificada”, destacou o deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Debate internacional – Nos dias 23 e 24 de outubro foi realizado em São Paulo (SP) o Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina”. O encontro teve como enfoque uma visão regional sobre a migração de venezuelanas e venezuelanos e reuniu representantes de Defensorías del Pueblo de nove países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Panamá e Peru, além do Brasil), de organismos internacionais e de entidades da sociedade civil que atuam no tema da migração.

O seminário foi uma realização da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e do Projeto Regional de Fortalecimento dos Membros da FIO da Agência de Cooperação Alemã (PROFIO/GIZ), em parceria com a rede de capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil.

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