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PFDC participa de audiência pública para discutir crimes motivados por intolerância política

2018-11-29 17:10

Divulgação de notícias falsas e legitimação do discurso de ódio foram apontadas como fatores que impulsionam a violência

O acirramento da violência e dos crimes motivados por intolerância política foi tema de audiência pública promovida nesta quarta-feira (28/11) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, diálogo que contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).

Para Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, parte do fenômeno pode ser explicado pelas mudanças induzidas com a reforma eleitoral, que interferiu nas dinâmicas que antes aconteciam nas ruas (debates, comícios, distribuição de materiais) e passaram a disputar o discurso pelas redes sociais, onde as manifestações se deram, em grande parte, sem levar em consideração a pluralidade social. "Eu acho que nós temos que analisar muito fortemente o que significa ir para um espaço virtual, onde você está atrás de uma máquina, torna o outro uma pessoa invisível e se permite dizer tudo, ao contrário de estar nas ruas, onde os corpos se interpelam e você se organiza em uma relação necessariamente de respeito porque, ao mesmo tempo em que você fala, também escuta", destacou a procuradora.

Audiência Pública CNDH 28/11Ainda de acordo com Deborah Duprat, a investigação e consequente punição dos envolvidos em atos de violência são partes das estratégias de enfrentamento ao problema. Entretanto, sendo o crime regulamentado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mesmo dispositivo que trata dos direitos fundamentais, a criminalização e a judicialização não podem ser vistas como formas exclusivas de punir o agressor, dadas as inúmeras possibilidades de responsabilização que o regime democrático permite. Nesse sentido, a procuradora ressaltou que é necessário punir atos reais de violência tanto quanto deixar fluir os mais diversos diálogos. "Quando nós falamos em debate temos que estar dispostos a ouvir as ideias que nos desagradam, que nos contrariam, sem ver nisso atitudes criminosas", afirmou.

Gilberto Vieira dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), chamou a atenção para a crescente divulgação de falsas informações e manipulação de notícias durante as eleições em 2018, que contribuíram para a criminalização da política. De acordo com o conselheiro, tal contexto implicou em um distanciamento da população com debates mais efetivos, abrindo espaço para as fake news e a legitimação de discursos de ódio.

O acolhimento às vítimas também foi apontado no debate entre os elementos que merecem atenção diante do atual cenário. O defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz ponderou o compromisso do Estado com a proteção a essas pessoas, reforçando a necessidade de restabelecer as forças democráticas uma vez que não há como lidar com a intolerância sem afirmar as diferenças existentes no país. Da mesma forma, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Bezerra Patriota, defendeu o constante monitoramento e mobilização para que os princípios da Constituição de 1988 e os compromissos assumidos pelo Estado no campo internacional na área dos direitos humanos sejam preservados.

Thiago Tavares, presidente da organização não-governamental Safernet Brasil, apresentou um balanço das denúncias que a entidade recebeu desde 2006 referentes a crimes praticados na internet. Segundo Thiago, a análise dos dados permite concluir que no período eleitoral sempre há uma crescente polarização dos debates, incorrendo em aumento no número de casos de racismo, de violência contra a mulher, de LGBTfobia, de xenofobia, entre outros. Somente no primeiro turno das eleições deste ano (entre 16 de agosto e 17 de outubro), apontou o presidente da Safernet Brasil, foram recebidas 12.040 denúncias. Entre as ações para romper o ciclo da violência, Thiago citou o investimento em campanhas de conscientização e ações educacionais.

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