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Saúde mental, igualdade de gênero e política de drogas são debatidas pela PFDC durante Fórum Social Mundial

2018-03-19 17:36

Evento reuniu cerca de 60 mil pessoas, em seminários, oficinas, reuniões e rodas de conversa sobre garantia de direitos sociais e democracia

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, esteve entre as cerca de 1,5 mil organizações e movimentos sociais que participaram da 13ª edição do Fórum Social Mundial, que aconteceu em Salvador/BA, entre 13 e 17 de março.

O evento reuniu 60 mil pessoas, em seminários, oficinas, reuniões e rodas de conversa que debateram a garantia de direitos sociais, o desenvolvimento humano e a democracia.

Somente na Tenda dos Direitos Humanos – espaço co-organizado pela PFDC e outras oito instituições do poder público e da sociedade civil – foram realizadas mais de 20 atividades temáticas. Entre os assuntos em debate, migração, educação em direitos humanos, violência no campo, intervenção militar e os impactos das políticas de austeridade fiscal para a garantia dos direitos humanos.

Fórum Social Mundial 2018O diálogo acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95 – que corta e congela os investimentos em políticas sociais pelos próximos 20 anos – contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC destacou que o congelamento de gastos fere o princípio da proteção social estabelecido pela Constituição de 1988: “a EC 95 rompe o pacto de promoção da cidadania instituído pela Constituição brasileira, inclusive no que se refere aos compromissos com as gerações futuras”.  Na ocasião, uma articulação com mais de 50 entidades e movimentos sociais lançou uma campanha nacional para a revogação da Emenda 95, a “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”.

Foi também na Tenda de Direitos Humanos que mais de 250 pessoas estiveram reunidas para o seminário “Guerra às Drogas, genocídio da juventude negra e encarceramento em massa”. Entre os debatedores, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Marlon Weichert: “vivemos uma política velada de perseguição sistemática da juventude negra, fruto de um sistema de segurança pública e de justiça que é autoritário e que criminaliza a pobreza, reproduzindo uma violência que é marca da sociedade brasileira”. O debate também contou com a participação do ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, entre outros convidados.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também integrou atividades em outros espaços de diálogo. No dia 14, por exemplo, esteve na Tenda Marcus Vinícius – organizada pelo Conselho Federal de Psicologia – para debater “Ações de Enfrentamento à Violência e à Discriminação da população LGBTI”. Entre as questões em destaque, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou a transexuais e transgêneros o direito de alterarem o prenome e o gênero no registro civil sem cirurgia e sem necessidade de autorização judicial. A PFDC também ressaltou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de assegurar a mulheres transexuais e travestis a possibilidade de concorrer na cota destinada ao sexo feminino pela Lei Eleitoral. “Só temos uma sociedade de direitos quando os direitos alcançam a todos nós – e não apenas os grupos normativos de poder”, pontuou Deborah Duprat.

A Tenda Marcus Vinícius também sediou debate sobre a inspeção nacional em comunidades terapêuticas – ação realizada em outubro do ano passado pela PFDC, em conjunto com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia. A ação vistoriou comunidades terapêuticas nas cinco regiões do Brasil e mobilizou mais de 100 profissionais. Os resultados serão apresentados em relatório a ser lançado ainda neste semestre.

Ao longo do cinco dias de atividades, a PFDC distribuiu ao público do Fórum Social Mundial cerca de 4 mil cartilhas e outras publicações institucionais sobre temas de direitos humanos, entre eles, Saúde Mental, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Migrações, Igualdade de Direitos para a População LGBT e Cidadania.

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