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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: PFDC participa de debate sobre água potável a saneamento

2018-03-22 16:35

Procuradora federal dos Direitos do Cidadão criticou o modelo econômico brasileiro e destacou que as políticas de consumo em larga escala favorecem a violação de direitos

 

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou nessa quarta-feira (21/03) de debate - no âmbito da Agenda 2030 - sobre Água e Paz no contexto da água como direito, com destaque em gestão de conflitos e o direito das populações atingidas por barragens. O encontro foi realizado no espaço “Planeta ODS”, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Governo do Distrito Federal, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro Rio+, que realizará atividades transversais durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF).


Espaço Planeta ODS - 8º Fórum Mundia da Água“Eu não acredito que nós possamos vencer esses desafios que os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] colocam para o Brasil no tempo estimado até 2030”, destacou a procuradora ao criticar o atual modelo econômico que, segundo ela, favorece os grupos que mais concentram renda no País em detrimento dos mais vulneráveis.

Ainda de acordo com Deborah Duprat, a água como direito humano figura-se como um tema de grande desafio, uma vez que é percebida como mercadoria passível de privatização, tanto como recurso natural como em termos de saneamento. Para além da mercantilização, a procuradora destacou os impactos ambientais e as violações de direitos humanos relacionadas às ações das grandes corporações, como o processo de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a tragédia em Mariana (MG), evidenciando processos de desterritorialização e adoecimento da população.

Tainá Marajoara, ativista alimentar e da agroecologia da Amazônia, abordou os aspectos relacionados à segurança e soberania alimentar, destacando que a busca desenfreada pelas nascentes e demais fontes de água tem causado escassez de recursos e extinção da diversidade biológica. “Quando alguém provoca algum desastre imediatamente aparece um projeto sustentável para dizer que está salvando a Amazônia. Mas ninguém pergunta qual é o nosso projeto para nos manter vivos no nosso próprio território. Eu não posso falar de cultura alimentar se eu não garanto o direito essencial, o direito fundamental à vida. E a água pra nós é vida”, afirmou.

Nesse sentido, Deborah Duprat criticou as políticas que induzem ao consumo industrializado em larga escala. “Essa é a lógica do capital. Se nós não enfrentarmos isso nós não vamos resolver o problema da água ou de qualquer um dos ODS. Muito menos até 2030”, finalizou a procuradora.

Sobre os ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

“Água Potável e Saneamento” é o sexto ODS e visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos. Entre suas metas estão a proteção e a restauração dos ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos, bem como o apoio e o fortalecimento da participação das comunidades locais nos processos de gestão da água e do saneamento.

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