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PFDC passa a integrar conselho reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman

2018-03-20 17:57

Até 2019 a instituição brasileira será a representante, no conselho, dos cinco países do Cone Sul que atualmente compõem a FIO

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, foi eleita para a vice-presidência do conselho que coordena os trabalhos da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO). A nomeação ocorreu durante a XXII Assembleia Geral da FIO, realizada entre 14 e 16 de março, na cidade do Panamá.

Encontro FIO 2018A instituição brasileira será a responsável pela representação, no conselho reitor, dos cinco países do Cone Sul que atualmente compõem a FIO – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. Além da PFDC, também foram nomeadas outras quatro vice-presidências, assim distribuídas: na América Central, a Defensoria del Pueblo da República do Panamá; para a região Andina, a Defensoria del Pueblo do Estado Plurinacional da Bolívia; para a Europa, a Defensoria del Pueblo da Espanha; além da vice-presidência a ser ocupada pela Defensoria del Pueblo da província de Santa Fé, na Argentina, que representará as instituições subnacionais que integram a FIO.

A Federação Ibero-americana de Ombudsman reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Nacionais de Direitos Humanos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. O Brasil – representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – integra a FIO desde 2013, ao lado de outros 19 países da região: Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

Durante a Assembleia Geral realizada no Panamá, as organizações também elegeram a ombudsman de Porto Rico, Iris Miriam Ruiz, como presidenta da Federação Ibero-Americana de Ombudsman  até 2019. No encontro, também foi aprovada a integração do Chile à Federação, representado pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos. As instituições aprovaram ainda o processo de estudo para analisar a possível incorporação da República Dominicana à rede de ombudsman.

Marielle Franco é tema de pronunciamento – O procurador adjunto dos Direitos do Cidadão João Akira Omoto aproveitou a Assembleia Geral da FIO para pronunciamento acerca do brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Diante de uma plateia composta por instituições de direitos humanos de dezenas de países da Ibero América, o representante da PFDC destacou que a execução de Marielle escancara a gravidade da situação da segurança pública no Brasil. “Marielle Franco era mulher, negra, moradora da periferia e defensora de direitos humanos, atributos que caracterizam as vítimas usuais da violência no Brasil – um país caracterizado por enormes diferenças sociais, que criminaliza a pobreza e onde mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano. Senhores, não estamos diante de um simples assassinato, mas de um atentado à democracia brasileira”, enfatizou.

João Akira destacou o posicionamento público adotado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que emitiu nota na qual ressalta que a violência no Brasil não é apenas um “caso de polícia” e que seu enfrentamento não passa pelo aumento da repressão, mas sim pelo compromisso das instituições governamentais, legislativas e do sistema de justiça de enfrentar as causas do problema em todas as suas dimensões – tendo sempre a proteção dos direitos fundamentais de toda a população como alicerce.

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