Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Março Em reunião na PFDC, Casa Civil apresenta panorama sobre medidas do governo federal para a situação de migrantes venezuelanos no Brasil
Document Actions

Em reunião na PFDC, Casa Civil apresenta panorama sobre medidas do governo federal para a situação de migrantes venezuelanos no Brasil

2018-03-27 18:49

Em fevereiro, o governo publicou duas medidas provisórias e um decreto legislativo com ações emergenciais na área

 

Representantes da Casa Civil da Presidência da República estiveram na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, para apresentar o andamento das medidas que foram anunciadas pelo governo federal para a assistência emergencial a venezuelanos que migraram para Roraima fugindo da crise no país vizinho.

Em fevereiro, o governo publicou duas medidas provisórias e um decreto legislativo com ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, alimentação e segurança pública. Entre as medidas, oferta de formação e qualificação profissional, infraestrutura e saneamento para os migrantes que têm chegado a Roraima. Também foram assumidos compromissos para a interiorização dos venezuelanos que desejarem ir para outros estados do Brasil.

Em reunião na PFDC, Casa Civil apresenta panorama sobre medidas do governo federal para a situação de migrantes venezuelanos no BrasilDurante a reunião na PFDC, a Casa Civil informou a adoção de três linhas de trabalho: a federalização das ações, com o governo federal assumindo o controle das medidas voltadas ao acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil; ações de segurança e ordenamento de fronteiras, a partir do controle sobre entrada e saída desses migrantes e da disponibilização de estrutura para a recepção logo nas regiões de fronteira; e a adoção de créditos extraordinários, com a disponibilização de um orçamento de R$ 190 milhões para ações relacionadas à crise migratória.

Segundo as informações prestadas pela Casa Civil, o governo federal já assumiu a gestão de todos os abrigos voltados a migrantes no estado de Roraima, com trabalho a ser realizado em parceria com organizações da sociedade civil e agências das Nações Unidas.

No que se refere ao reforço nas ações de fronteiras, a Casa Civil assegurou que não se trata de fechamento à entrada desses migrantes, mas de um melhor ordenamento dos trabalhos – inclusive a partir da disponibilização de instalações físicas que possibilitem a recepção ainda em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela.

A proposta, de acordo com a Casa Civil, é fortalecer o atendimento que já é feito pela Polícia Federal nos serviços de regularização e permanência. Para isso, serão instaladas em Pacaraima, em um prazo de 60 a 90 dias, redes de telefonia e internet 4G. Também estaria haverá reforços na fiscalização fitossanitária, com ações de vacinação e a federalização do hospital da cidade, que passará a contar com equipes da FioCruz e do Exército brasileiro.

Quanto às ações de interiorização, a Casa Civil informou que as cidades de Manaus e de São Paulo serão as primeiras nesse esforço de interiorização de migrantes venezuelanos e que já foram mobilizados 790 postos de trabalho. De acordo com o órgão, todo o processo de cadastramento e informações está a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

Na ocasião, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão João Akira Omoto destacou a importância da assistência social e de planos de atendimento individual desses migrantes, com apoio de organizações da sociedade civil. Desde 2017, o Ministério Público Federal vem atuando para a busca de soluções jurídicas e sociais diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. "A federalização das ações vai ao encontro do que o Ministério Público Federal e outras instituições de proteção de direitos humanos vinham solicitando ao governo. É necessário, contudo, que essas ações sejam implementadas com o apoio das organizações da sociedade civil que já estão mobilizadas nessa frente de trabalho – e que são os que desenvolvem o trabalho na ponta”, destacou João Akira. De acordo com o PFDC adjunto, o Ministério Público Federal seguirá monitorando o cumprimento das medidas.

Além do procurador João Akira Omoto, a reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também contou com o procurador adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira; do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Roraima, Rodrigo Mark; e da representante em Roraima da Câmara de Povos Indígenas do MPF, Manoela Lamenha.

Informativos

2018

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: