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Em reunião na PFDC, Casa Civil apresenta panorama sobre medidas do governo federal para a situação de migrantes venezuelanos no Brasil

2018-03-27 18:49

Em fevereiro, o governo publicou duas medidas provisórias e um decreto legislativo com ações emergenciais na área

 

Representantes da Casa Civil da Presidência da República estiveram na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, para apresentar o andamento das medidas que foram anunciadas pelo governo federal para a assistência emergencial a venezuelanos que migraram para Roraima fugindo da crise no país vizinho.

Em fevereiro, o governo publicou duas medidas provisórias e um decreto legislativo com ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, alimentação e segurança pública. Entre as medidas, oferta de formação e qualificação profissional, infraestrutura e saneamento para os migrantes que têm chegado a Roraima. Também foram assumidos compromissos para a interiorização dos venezuelanos que desejarem ir para outros estados do Brasil.

Em reunião na PFDC, Casa Civil apresenta panorama sobre medidas do governo federal para a situação de migrantes venezuelanos no BrasilDurante a reunião na PFDC, a Casa Civil informou a adoção de três linhas de trabalho: a federalização das ações, com o governo federal assumindo o controle das medidas voltadas ao acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil; ações de segurança e ordenamento de fronteiras, a partir do controle sobre entrada e saída desses migrantes e da disponibilização de estrutura para a recepção logo nas regiões de fronteira; e a adoção de créditos extraordinários, com a disponibilização de um orçamento de R$ 190 milhões para ações relacionadas à crise migratória.

Segundo as informações prestadas pela Casa Civil, o governo federal já assumiu a gestão de todos os abrigos voltados a migrantes no estado de Roraima, com trabalho a ser realizado em parceria com organizações da sociedade civil e agências das Nações Unidas.

No que se refere ao reforço nas ações de fronteiras, a Casa Civil assegurou que não se trata de fechamento à entrada desses migrantes, mas de um melhor ordenamento dos trabalhos – inclusive a partir da disponibilização de instalações físicas que possibilitem a recepção ainda em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela.

A proposta, de acordo com a Casa Civil, é fortalecer o atendimento que já é feito pela Polícia Federal nos serviços de regularização e permanência. Para isso, serão instaladas em Pacaraima, em um prazo de 60 a 90 dias, redes de telefonia e internet 4G. Também estaria haverá reforços na fiscalização fitossanitária, com ações de vacinação e a federalização do hospital da cidade, que passará a contar com equipes da FioCruz e do Exército brasileiro.

Quanto às ações de interiorização, a Casa Civil informou que as cidades de Manaus e de São Paulo serão as primeiras nesse esforço de interiorização de migrantes venezuelanos e que já foram mobilizados 790 postos de trabalho. De acordo com o órgão, todo o processo de cadastramento e informações está a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

Na ocasião, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão João Akira Omoto destacou a importância da assistência social e de planos de atendimento individual desses migrantes, com apoio de organizações da sociedade civil. Desde 2017, o Ministério Público Federal vem atuando para a busca de soluções jurídicas e sociais diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. "A federalização das ações vai ao encontro do que o Ministério Público Federal e outras instituições de proteção de direitos humanos vinham solicitando ao governo. É necessário, contudo, que essas ações sejam implementadas com o apoio das organizações da sociedade civil que já estão mobilizadas nessa frente de trabalho – e que são os que desenvolvem o trabalho na ponta”, destacou João Akira. De acordo com o PFDC adjunto, o Ministério Público Federal seguirá monitorando o cumprimento das medidas.

Além do procurador João Akira Omoto, a reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também contou com o procurador adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira; do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Roraima, Rodrigo Mark; e da representante em Roraima da Câmara de Povos Indígenas do MPF, Manoela Lamenha.

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