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Em debate sobre privatização das águas, PFDC defende maior controle do Estado sobre atividades das grandes corporações

2018-03-20 15:20

Encontro fez parte da programação do Fórum Mundial Alternativo da Água (FAMA) e colocou em destaque as violações de direitos humanos provocadas pelo uso inapropriado dos recursos hídricos

 

“Eu acho que nós temos como pensar agora em responsabilizar Estado e grandes corporações por esses danos que causam ao conjunto das populações”, defendeu a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o debate “Privatização e contaminação das águas”, realizado no último domingo (18/3) na Universidade de Brasília (UnB). O encontro fez parte da programação do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) e colocou em debate aspectos relacionados a ameaças aos povos, comunidades tradicionais e às mulheres; saúde; comprometimento da segurança e da soberania alimentar; captura corporativa das águas e a arquitetura da impunidade aos responsáveis pelas violações de direitos.

FAMA 2018A procuradora relembrou que mesmo antes da Constituição Federal de 1988 o Brasil já possuía uma legislação que previa a proteção das águas, citando a Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelecia critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, levando em conta – entre outros critérios – as bacias hidrográficas e os efeitos cumulativos causados pelos empreendimentos.

Deborah Duprat citou, também, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, que tem entre seus objetivos assegurar a necessária disponibilidade de água; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Ponto destacado pela procuradora foi o fato de a legislação reconhecer a água como um bem de domínio público e recurso natural limitado, estabelecendo seu uso de forma prioritária para o consumo humano em casos de escassez. Além disso, acrescentou a procuradora, a lei estabeleceu que a gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de forma descentralizada e com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

As desterritorializações motivadas pelos grandes empreendimentos também foram criticadas pelos especialistas. De acordo com Flávio Valente, representante da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), 377 escolas de ensino fundamental foram fechadas no Piauí desde 2014, forçando as famílias a se deslocarem de seus territórios de origem. “Nós temos que começar a discutir nesse momento como fazer convergência. Convergência de lutas, convergência de agendas e convergência de energias. Porque a luta de Correntina, por exemplo, é a mesma luta do pessoal do sul do Piauí. É o mesmo aquífero. Mas as pessoas estão divididas”, criticou Valente. A coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Raquel Rigotto, destacou a expressão dos conflitos ambientais na saúde humana. “É claro que isso reflete nos nossos corpos. E não reflete igualmente. Reflete de uma forma dividida, segmentada, produtora de desigualdades entre as classes sociais, entre os grupos étnicos e raciais”, afirmou a especialista.

“Nós estamos em ano de eleição. Eu acho que é hora de discutir o modelo econômico desse país. É hora de colocarmos na pauta das disputas presidenciais qual é o país que pensamos. Será que vamos continuar nesse modelo que condena eternamente as margens a serem margens e o centro a crescer como centro?”, finalizou a procuradora Deborah Duprat ao defender – no campo do Direito – uma atuação mais potente para garantir a punição dos responsáveis e evitar novas violações de direitos humanos relacionadas à questão ambiental.

Sobre o FAMA – O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) é um evento que tem o objetivo de unificar internacionalmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito humano. Como parte da programação, Deborah Duprat participou, no último sábado (17/03), da abertura da Assembleia Popular das Águas, ocasião na qual também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; e a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina.

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