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Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial: PFDC institui grupo de trabalho para enfrentamento ao racismo

2018-03-21 12:49

Colegiado reunirá integrantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais

 

Nesta quarta-feira (21/3), data em que se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – anunciou a criação de um grupo de trabalho para atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

GT RacismoO colegiado reunirá integrantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. A primeira reunião do grupo está agendada para o início de abril e discutirá um plano de trabalho voltado a questões como o combate à intolerância religiosa; o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003*, que instituiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na rede pública de ensino; políticas afirmativas em concursos públicos; além das chamadas comissões de verificação de autodeclarações, adotadas por algumas instituições como mecanismo de controle no acesso ao sistema de cotas raciais.

A proposta é que o grupo também atue transversalmente com outras frentes de trabalho já implementadas pela PFDC, como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.

Dados – O Atlas da Violência 2017, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas em todo o País. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Os dados apresentados pelo Atlas apontam que negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, sexo, estado civil e local de residência.

Saiba mais – O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído em 1966 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A ONU adotou a data em memória ao massacre ocorrido em 1960, em Sharpeville, na África do Sul. Naquela ocasião, 69 pessoas foram executadas pela polícia durante uma manifestação pacífica contra leis de segregação racial. O episódio de Sharpeville também acabou por acelerar o processo de elaboração e aprovação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Com o documento, países de todo o mundo reconheceram formalmente a discriminação racial e étnica como um obstáculo ao desenvolvimento humano e sua incompatibilidade com ideais de democracia. O Brasil é signatário da Convenção desde 1968.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, integram o grupo de trabalho o procurador regional da República Walter Rothenburg e os procuradores da República Enrico Rodrigues, Jaime Mitropoulos, Júlio Araújo e Sérgio Suiama. A representação dos Ministérios Públicos estaduais está a cargo das promotoras de Justiça Lívia Santana e Maria Bernadete – do MP da Bahia e de Pernambuco, respectivamente.

*Notícia alterada em 23/03/2018, às 8h37 para correção no número da lei citada.

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