Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Maio Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobra esclarecimentos no caso de professora afastada após aula sobre História Afro
Document Actions

Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobra esclarecimentos no caso de professora afastada após aula sobre História Afro

2018-05-09 17:12

Episódio ocorreu na cidade de Juazeiro do Norte (CE). Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo da rede pública

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, no Ceará, informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar.

Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobra esclarecimentos   no caso de professora afastada após aula sobre História AfroDe acordo com denúncia recebida pela PFDC, a docente estaria sofrendo retaliação após ter ministrado aula sobre o tema "patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana", no dia 20 de abril.

No ofício à secretária de Educação do município, Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.

Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.

Levantamento nacional – Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou a 63 universidades federais de todo o País informações sobre a oferta do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na grade acadêmica de cursos de licenciatura e bacharelado dessas instituições.

A medida busca identificar o grau de implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, em razão da necessidade de capacitação de professores na temática. Além de apontar em quais cursos a disciplina Relações Étnico-Raciais figura com obrigatória, as universidades deverão informar quais projetos dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiro (NEABs) ou instituições correlatas estão em andamento – conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 14/2008. As instituições deverão esclarecer, ainda, se o critério de implementação, em caráter obrigatório, da disciplina Relações Étnicoraciais vem sendo objeto de avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e qual o órgão responsável por acompanhar e monitorar as políticas de ações afirmativas implementadas no âmbito da universidade.

O pedido de informações integra um conjunto de medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo, instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial - reunindo representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra. Saiba mais.

Informativos

2018

Novembro

Outubro

Setembro

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: