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Empresas e Direitos Humanos: estudo traz acompanhamento de recomendações feitas pela ONU ao Brasil

2018-05-28 15:06

Relatório foi produzido pela Conectas Direitos Humanos e conta com apresentação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat

Já está disponível para acesso eletrônico o relatório “Recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil: Status de implementação pelo governo e empresas”. O estudo foi realizado pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos a partir das recomendações dirigidas ao Estado brasileiro como resultado da visita realizada ao País pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas, em dezembro de 2015. O texto de apresentação da obra é da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Relatório Conectas sobre Recomendações da ONUO estudo da Conectas reúne as conclusões e recomendações feitas pelo GT da ONU ao Brasil no que se refere à proteção dos direitos humanos no âmbito da atividade empresarial. O Grupo de Trabalho – ligado ao Conselho de Direitos Humanos – visitou o Brasil entre os dias 7 e 16 de dezembro de 2015, com o objetivo de inspecionar as atividades ligadas à prevenção de impactos negativos das políticas empresariais em direitos humanos, incluindo passagens por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém.

O relatório da visita foi apresentado em junho de 2016, durante a 36ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Além de resumo das evidências coletadas, o documento articula 28 recomendações – direcionadas ao governo brasileiro, às empresas públicas e privadas que atuam no Brasil e à sociedade civil –, incluindo a necessidade de desenvolvimento de um plano de ação nacional sobre empresas e direitos humanos, criação de plataformas e fortalecimento de mecanismos de diálogo entre Governo, empresas e sociedade civil e definição de políticas claras para que todas as empresas no país respeitem os direitos humanos e realizem auditoria em suas operações nacionais e internacionais.

O estudo da Conectas sobre o status de implementação pelo governo e empresas busca, portanto, oferecer um panorama das medidas adotadas pelos atores públicos e privados para concretizar as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho da ONU ao Brasil. Por meio do monitoramento do estágio de implementação das propostas contidas no relatório pós-missão ao Brasil, o documento busca empreender uma avaliação sistemática acerca do status das ações realizadas pelo governo brasileiro e pelas empresas para atender as recomendações realizadas GT da ONU.

Na apresentação do documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que os Princípios Orientadores Sobre Empresas e Direitos Humanos – aprovados, em junho de 2011, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU – não constituem, e nem poderiam, uma nova categoria ou uma nova dimensão de direitos humanos. Para Deborah Duprat, embora cumpram papel importante em países como os Estados Unidos da América, cujo modelo constitucional é de formato liberal-burguês, o Brasil já conta com arcabouço normativo suficiente para exigir das empresas respeito aos direitos humanos, sob pena de responsabilidade administrativa e judicial.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Saiba mais – Desde 2016, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) conta com um Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas. O objetivo central é acompanhar os debates sobre o processo de elaboração de um Plano Nacional de Ação brasileiro. O colegiado também busca fomentar o debate sobre o tema no âmbito do Ministério Público Federal, além de apoiar os procuradores naturais na apuração de denúncias de violação de direitos envolvendo empresas, a partir da perspectiva dos direitos humanos.

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