Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Maio Audiência pública coletará subsídios para elaboração de Plano Nacional para Proteção de Defensores dos Direitos Humanos
Document Actions

Audiência pública coletará subsídios para elaboração de Plano Nacional para Proteção de Defensores dos Direitos Humanos

2018-05-17 11:04

Evento será realizado no dia 18 de maio e contará com transmissão ao vivo pela TV MPF

Na próxima sexta-feira (18/5), o Ministério Público Federal (MPF) – por meio do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região (Naop/PFDC/4ª) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS) – promoverá audiência pública para debater sobre mecanismos de proteção de defensores dos Direitos Humanos.

Audiência Pública 18 de MaioO objetivo do diálogo, que contará com transmissão ao vivo pela TV MPF, é levantar informações que sirvam de parâmetro e subsídios para a formulação de um Plano Nacional para Proteção de Defensores de Direitos Humanos, identificando as fragilidades e os desafios inerentes ao tema. Nesse sentido, os documentos produzidos a partir do encontro servirão de base para o parecer do MPF em ação civil pública ajuizada em 2017 para impor à União a obrigação de adotar as medidas necessárias para elaboração de uma estratégia nacional.

 A expectativa é de que o evento reúna representantes de mais de 30 instituições e organizações da sociedade civil. O Ministério Público Federal conta com inúmeros procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas que buscam investigar denúncias de desrespeito e agressões a agentes de defesa de direitos humanos no Brasil. Além disso, a situação de risco em que se encontram essas pessoas também foi objeto de manifestação do Grupo de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Em comunicado conjunto, os relatores identificaram no assassinato da vereadora Marielle Franco o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de Direito no Brasil. O documento pede agilidade nas investigações e o comprometimento do Estado no enfrentamento às violências.

Inscrições – Interessados podem encaminhar manifestações escritas sobre o tema da audiência para o e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br. Além disso, vinte autoridades e representantes de órgãos, entidades, movimentos e organizações poderão se manifestar oralmente por cinco minutos, mediante inscrição prévia (pelo mesmo e-mail) até o dia 17 de maio. Outras 20 vagas são asseguradas a cidadãos e representantes de entidades durante o evento, respeitando os limites de três minutos e o de uma pessoa por entidade.

Uma avaliação geral das contribuições e os encaminhamentos da audiência serão apresentados ao fim da atividade. Tanto o vídeo quanto a ata serão disponibilizados, em até cinco dias após o diálogo, no site da PRR4 (www.mpf.mp.br/regiao4).

Para acessar a íntegra do edital e obter mais informações, clique aqui.

SERVIÇO

Audiência Pública para debater o Plano Nacional para Proteção Permanente de Defensores dos Direitos Humanos

Data: 18/05/2018
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório da PRR4 (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas, Porto Alegre/RS)
Inscrições e informações: prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br

 

Notícia e Imagem: PRR4

 

Informativos

2018

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: