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Proteção de defensores de direitos humanos é tema de audiência pública com participação da PFDC

2018-06-15 13:02

Durante o debate, foram destacadas a criminalização dos movimentos sociais, a perseguição de lideranças políticas e a violência no campo

“Não é a ação dos movimentos sociais que gera a violência”. O desabafo de Liliana Won Ancken dos Santos, representante da Comissão Pastoral Terra (CPT) de Rondônia, colocou em perspectiva a violência no campo e a perseguição sofrida por militantes durante a audiência pública "A criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil", promovida na última quarta-feira (13/6) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados.

Os altos índices de violência no campo e a criminalização dos atores que atuam contra a violação Audiência Pública Defensores de DH, 14/06/2018de direitos humanos foram destaques durante a fala dos expositores. Liliana dos Santos reforçou que o conflito precisa ser entendido para além da violência, sendo uma dimensão que agrega pessoas que estão resistindo para garantir a defesa dos seus direitos. “Tratar a luta pela terra como um crime estanca a possibilidade das pessoas lutarem pelas condições básicas de vida”, defendeu.

Segundo o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Sílvio Cardoso Rabello, a área rural é alvo de disputa de modelos econômicos, tendo o agronegócio sucesso em sua expansão em detrimento dos pequenos produtores. Além de gerar impactos sobre o meio ambiente, as práticas das grandes empresas resultam na hegemonia desse setor e no consequente domínio dos territórios. “Todos os caminhos abertos com lutas dos movimentos historicamente construídos para que o povo pobre do campo tenha esse acesso à terra foram vetados”, afirmou Sílvio ao defender que o fim da tensão passa pela promoção da reforma agrária.

Domingos Sávio Dresch da Silveira, procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, abordou a atuação do poder Legislativo em medidas que resultaram em retrocessos. Entre elas, a aprovação da Medida Provisória nº 759/2016 – convertida na Lei nº 13.465, de 2017 – que modificou as diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no País. Quanto à proteção aos militantes, o procurador criticou a falta de celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.575/2009, que institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Prestes a completar 10 anos de sua apresentação, o PL aguarda, ainda, apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A representante da Terra de Direitos, Luciana Pivato, informou que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) entregou ao Congresso uma nota técnica na qual o coletivo evidencia preocupações com eventuais alterações no PL que enfraqueçam a política em cenário de avanços conservadores que buscam, inclusive, deslegitimar a luta dessas pessoas. Ressaltou, também, os ataques sofridos por parlamentares e atuantes políticos. “Nós temos um conjunto de casos emblemáticos de violência contra atores políticos que precisa ser investigado”, ponderou.

Números da violência – De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado no dia 4 de junho, o número de homicídios no campo chegou a 71 no ano de 2017, o que representa cerca de uma morte violenta a cada cinco dias em razão de conflitos por terra. Além do recorde no número de assassinatos, em 2017 também cresceu a ocorrência de outras formas de violências no campo, como as tentativas de homicídio (que subiram de 74 para 120) e as ameaças de morte (que aumentaram de 200 para 226).

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