Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Junho Proteção de defensores de direitos humanos é tema de audiência pública com participação da PFDC
Document Actions

Proteção de defensores de direitos humanos é tema de audiência pública com participação da PFDC

2018-06-15 13:02

Durante o debate, foram destacadas a criminalização dos movimentos sociais, a perseguição de lideranças políticas e a violência no campo

“Não é a ação dos movimentos sociais que gera a violência”. O desabafo de Liliana Won Ancken dos Santos, representante da Comissão Pastoral Terra (CPT) de Rondônia, colocou em perspectiva a violência no campo e a perseguição sofrida por militantes durante a audiência pública "A criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil", promovida na última quarta-feira (13/6) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados.

Os altos índices de violência no campo e a criminalização dos atores que atuam contra a violação Audiência Pública Defensores de DH, 14/06/2018de direitos humanos foram destaques durante a fala dos expositores. Liliana dos Santos reforçou que o conflito precisa ser entendido para além da violência, sendo uma dimensão que agrega pessoas que estão resistindo para garantir a defesa dos seus direitos. “Tratar a luta pela terra como um crime estanca a possibilidade das pessoas lutarem pelas condições básicas de vida”, defendeu.

Segundo o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Sílvio Cardoso Rabello, a área rural é alvo de disputa de modelos econômicos, tendo o agronegócio sucesso em sua expansão em detrimento dos pequenos produtores. Além de gerar impactos sobre o meio ambiente, as práticas das grandes empresas resultam na hegemonia desse setor e no consequente domínio dos territórios. “Todos os caminhos abertos com lutas dos movimentos historicamente construídos para que o povo pobre do campo tenha esse acesso à terra foram vetados”, afirmou Sílvio ao defender que o fim da tensão passa pela promoção da reforma agrária.

Domingos Sávio Dresch da Silveira, procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, abordou a atuação do poder Legislativo em medidas que resultaram em retrocessos. Entre elas, a aprovação da Medida Provisória nº 759/2016 – convertida na Lei nº 13.465, de 2017 – que modificou as diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no País. Quanto à proteção aos militantes, o procurador criticou a falta de celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.575/2009, que institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Prestes a completar 10 anos de sua apresentação, o PL aguarda, ainda, apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A representante da Terra de Direitos, Luciana Pivato, informou que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) entregou ao Congresso uma nota técnica na qual o coletivo evidencia preocupações com eventuais alterações no PL que enfraqueçam a política em cenário de avanços conservadores que buscam, inclusive, deslegitimar a luta dessas pessoas. Ressaltou, também, os ataques sofridos por parlamentares e atuantes políticos. “Nós temos um conjunto de casos emblemáticos de violência contra atores políticos que precisa ser investigado”, ponderou.

Números da violência – De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado no dia 4 de junho, o número de homicídios no campo chegou a 71 no ano de 2017, o que representa cerca de uma morte violenta a cada cinco dias em razão de conflitos por terra. Além do recorde no número de assassinatos, em 2017 também cresceu a ocorrência de outras formas de violências no campo, como as tentativas de homicídio (que subiram de 74 para 120) e as ameaças de morte (que aumentaram de 200 para 226).

Informativos

2018

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: