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PFDC participa de encontro na ONU que debate a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

2018-06-13 18:03

Ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional, a Convenção constitui o primeiro tratado internacional de direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, integra a delegação brasileira presente à 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece na sede das Nações Unidas, em Nova York, entre os dias 12 e 14 de junho.

Representada pelo procurador da República Fabiano de Moraes – coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência – a PFDC compõe a equipe que avaliará a construção e a implementação de políticas públicas que atendam às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional.

Encontro ONU - Convenção sobre os Direitos da Pessoa com DeficiênciaDurante os três dias da conferência estão previstos painéis, palestras e debates que deverão contar com a participação das 177 nações signatárias da Convenção, representadas por órgãos do poder público, movimentos e organizações da sociedade civil. Neste ano o encontro tem como tema geral "Não deixar ninguém para trás por meio da implementação integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".

Na agenda de debates – entre outros assuntos – estão questões relativas à participação política, a mulheres e meninas com deficiência, ao reconhecimento das pessoas com deficiência como iguais perante a lei e também sobre parcerias público-privadas e de cooperação internacional para fortalecer a implementação dos dispositivos da Convenção. O uso de estatísticas e a desagregação de dados para a realização dos direitos das pessoas com deficiência também serão abordados de maneira transversal ao longo da agenda.


Saiba mais – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência visa promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dessa população. Assim, destaca entre seus princípios a dignidade, a autonomia, a não-discriminação, a participação, a inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades e de gênero, a acessibilidade, o respeito à diferença e o desenvolvimento das capacidades de crianças com deficiência – bem como o direito à preservação de sua identidade.

Ratificada pelo Brasil em 2008, juntamente com seu Protocolo Facultativo, trata-se de um importante mecanismo de enfrentamento ao cenário de exclusão das pessoas com deficiência na medida em que promove, na esfera internacional, uma ampla discussão sobre o assunto, mobilizando os Estados a implementarem medidas efetivas.

 

*Foto: United Nations Enable - @UN_Enable

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