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PFDC lança relatório sobre inspeção nacional em comunidades terapêuticas

2018-06-18 11:29

Vistorias aconteceram nas cinco regiões do Brasil, em iniciativa realizada em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia

Será lançado nesta segunda-feira (18/6), às 15h, na sede da Procuradoria Geral da República, o relatório que reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil, em uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Relatório Comunidades TerapêuticasA ação conjunta foi inédita e mobilizou cerca de 100 profissionais, em vistorias que aconteceram simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A coleta de informações envolveu análise dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, conforme apontaram as vistorias.

As equipes de inspeção foram compostas por membros do Ministério Público Federal, peritos de prevenção e combate à tortura, psicólogos e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça – como conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além de Defensorias Públicas e seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil.

A proposta das visitas foi identificar situações concretas do cotidiano e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a qualificar o debate acerca do modelo de cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas – um desafio que envolve gestores públicos, profissionais de saúde e instituições voltadas à promoção e proteção de direitos.

A análise das informações coletadas está fundamentada em um amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Relatos de situações concretas identificadas durante as vistorias também integram o documento.

O lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas integra o calendário de atividades da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito do projeto MPF 30 Anos MPF Cidadão, que marca as três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988. A cerimônia contará com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Gianini, e de Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

A atividade será transmitida pela TV MPF, a partir das 15h.

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