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PFDC destaca papel da educação para a garantia de direitos no campo

2018-06-15 21:15

Deborah Duprat participou de encontro que celebra 20 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

O papel da educação para a garantia de direitos no campo foi tema central do ato realizado ontem (14/6), em Brasília, durante o encontro nacional que celebra os 20 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O diálogo segue até esta sexta-feira e reúne estudantes, professores, movimentosPapel da educação no campo sociais e organizações do poder público para debater uma educação no campo que esteja em sintonia com valores pedagógicos comprometidos com as práticas e modos de vida dessas populações.

Durante o encontro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou o papel da educação como ferramenta para implementar direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 – carta que assume como objetivos centrais a construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária, bem como a erradicação da miséria, da pobreza e o fim das desigualdades.

“A escola tem papel central nesse desafio, pois é a partir dela que se poderá apresentar as narrativas, saberes e conhecimentos até então silenciados – fruto de uma sociedade fortemente marcada pelo colonialismo, a escravidão e o patriarcado, e que estabeleceu uma cultura de privilégios para um determinado grupo e de exclusão para outros”.

Segundo Duprat, o pacto estabelecido pela Constituição de 88 reconhece a importância de uma pedagogia voltada ao reconhecimento de práticas, saberes, lutas e conquistas dessas populações. “Uma escola que ressalte que os quilombos não foram fenômeno só da escravidão, pois há mais de 4 mil comunidades na atualidade. Que reconheça a diversidade do campo, pois há indígenas, quilombolas, raizeiros, extrativistas, ribeirinhos, pantaneiros. Que reconte narrativas silenciadas – inclusive sobre os graves processos de violência contra essas populações. Uma escola que reconheça a importância dos coletivos, como o que foi feito pelo Pronera ao longo dessas duas décadas”.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, esse compromisso de fortalecimento da educação se vê agora comprometido com a Emenda à Constituição 95, que estabeleceu o congelamento de gastos sociais pelos próximos 20 anos e que representa verdadeiro desmonte do pacto social estabelecido pela Constituição de 88.

“São medidas que já estão sendo sentidas. Em relação à reforma agrária, por exemplo, houve uma redução de 40% do orçamento. Na agricultura familiar, o corte é de cerca de 35%. Há ainda total paralisia das demarcações de terras quilombolas e a educação no campo também já sofre consequências: em 2013 o financiamento era de 30 milhões, enquanto em 2018 a reserva foi de apenas 7 milhões, dos quais foi empenhado, até agora, apenas 1,4 milhão”.

De acordo com a PFDC, o desinvestimento na área acaba por abrir espaço para o retorno da cultura de privilégios, o que se denota não apenas no crescimento de mortes no campo, mas no uso de práticas que buscam barbarizar: são assassinatos com degolas, decepamento de membros e todo um conjunto de simbolismos que buscam uma mensagem muito clara: a de que somente alguns podem ter direitos. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a mesa de debates sobre o direito à educação no campo e os 20 anos do Pronera contou com a participação de Miguel Arroyo, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); dos professores Salomão Hage, da Universidade Federal do Pará, e Delma Santiago, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; da promotora Lilian Braga, do Ministério Público do Pará; e da deputada federal Érika Kokay.

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