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PFDC destaca importância de uma educação plural em artigo publicado no “Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”

2018-02-16 00:00

“O compromisso do Ministério Público é com uma escola livre, plural, democrática e que respeite todas as diferenças”, defende o artigo

A atual edição dos Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – dedicada a abordar sobre igualdade de gênero na educação e liberdade de expressão – conta com contribuição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.
No artigo “Decisões judiciais, ações e pareceres contrários à tentativa de censura, img Artigos em Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Pauloem ambiente escolar, de conteúdos relacionados à sexualidade humana, à identidade de gênero e ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, a PFDC comenta sobre os perigos de iniciativas vinculadas ao projeto Escola sem Partido e os reflexos de uma educação pouco inclusiva e não-plural na garantia de direitos, sobretudo, de mulheres e população LGBT, destacando, ainda, a atuação da PFDC e da Procuradoria Geral da República no tocante ao tema. 
Nesse sentido, conforme a publicação, o Procurador-Geral da República ingressou – até o momento – com ações contra seis leis municipais que proíbem a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas. Além disso, a PFDC expediu Nota Técnica apontando a ilegalidade de modelo de "notificação extrajudicial" que circula na internet, por meio da qual se busca impedir que tais temas sejam tratados no ambiente escolar. 
“Utilizando slogans de fácil aceitação como 'Escola Sem Partido' e 'Ideologia de Gênero', esses grupos buscam impedir o desenvolvimento de políticas públicas e programas educacionais voltados à promoção da igualdade e dos direitos sexuais e reprodutivos de jovens em idade escolar”, destaca o artigo ao afirmar que tais ações têm como propósito gerar dúvidas e confusões entre professores, pais e gestores de escolas.
Ao final do artigo a PFDC esclarece que o que deve prevalecer no ambiente escolar é aquilo que a Constituição de 1988 preconiza em seus arts. 3º e 206: pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, garantindo, assim, o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola, “sejam elas heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais. O compromisso do Ministério Público é com uma escola livre, plural, democrática e que respeite todas as diferenças”.
Para acessar a íntegra do artigo (disponibilizado a partir da página 33) clique aqui.
Sobre a publicação – Iniciativa da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo têm como objetivo concentrar a produção de conhecimento pautada pela vulnerabilidade dos usuários dos serviços de assistência jurídica gratuita. Assim, consolida artigos, pesquisas e anais de eventos, dentre outras produções de Defensores(as) Público(as) e Servidores(as) da Instituição.
Além do tema abordado pela PFDC no artigo, a edição atual dos Cadernos destaca assuntos relacionados a inconstitucionalidade da proibição da educação sobre gênero; discurso mitológico sobre gênero e educação; tensões no direito à educação; consequências da efetivação de programas como Escola sem Partido; e educação em direitos humanos no Brasil. Apresenta, por fim, as recomendações recebidas pelo País durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Edições antetiores dos Cadernos podem ser obtidas neste link.
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