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Levantamento identifica violações à legislação no funcionamento dos meios de comunicação no Brasil

2018-02-06 00:00

O estudo Os Donos da Mídia foi lançado na sede da PGR na sexta-feira. Íntegra da pesquisa já está disponível online e pode subsidiar atuação do MPF

Restrições ao pluralismo de vozes, concessões públicas nas mãos de parlamentares, oligopólios e monopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação. Esses são alguns dos problemas identificados pelo estudo "Quem Controla a Mídia no Brasil", lançado em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, na última sexta-feira.

Realizado pelo Coletivo Intervozes, a partir de um projeto da organização Levantamento sobre a mídia brasileira e os riscos à diversidadeinternacional Repórteres Sem Fronteiras, o estudo aponta que o modelo de funcionamento da comunicação no Brasil viola diretrizes da Constituição Federal e traz graves impactos para a diversidade e o efetivo exercício da democracia no País.

O levantamento analisou os 50 principais veículos de televisão, rádio, mídia impressa e internet em funcionamento no Brasil e apontou que além de estarem concentrados em poucas mãos, esses meios são marcados pela ausência de transparência em suas operações, pelo desrespeito à pluralidade de vozes e pela propriedade cruzada como modelo de negócio - o que viola os princípios estabelecidos pela legislação brasileira.

O estudo faz parte de uma estratégia global que já monitorou o funcionamento da mídia em outras 11 nações, como Camboja, Colômbia, Peru, Mongólia, Gana, Filipinas e Turquia. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, entre todos os pesquisados, o Brasil é o país com o maior número de indicadores considerados de alto risco para a democracia.

"A concentração excessiva dos meios de comunicação constitui uma ameaça ao sistema democrático, visto que a democracia pressupõe a pluralidade de vozes", apontou Emanuel Colombié, da Repórteres Sem Fronteiras.

André Pasti, pesquisador do Coletivo Intervozes, também chamou atenção para a concentração dos meios e a vinculação do sistema a atividades em outros ramos da economia - como o agronegócio, o mercado imobiliário, o mercado financeiro e empresas de serviços de saúde e educação.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o sistema midiático reproduz a dinâmica própria de uma nação construída a partir de poucos donos: "o Brasil foi forjado em um sistema de sesmarias, que dividiu esse país como propriedade de alguns poucos, e isso chega até os nossos dias". De acordo com a PFDC, a situação representa uma fissura na democracia e exige a atuação do poder público.

Alto risco para a democracia - De acordo com o levantamento, a concentração de audiência nos meios de comunicação no Brasil é gravíssima, sobretudo no tipo de mídia mais consumido no País: a televisão. Nesse caso, ultrapassa 70% da audiência nacional concentrada nos quatro maiores veículos. Levando em conta a dimensão continental do território brasileiro e sua diversidade regional, esse dado é ainda mais significativo.

O estudo também aponta que há um número considerável de políticos donos ou com participação em meios de comunicação no Brasil. Em nível federal, 32 deputados federais e 8 senadores da atual legislatura são sócios diretos de emissoras, destaca o levantamento.

A participação de políticos nos quadros societários de emissoras de rádio e televisão já tem sido tema de atuação do Ministério Público Federal. Há procedimentos para apuração desse tipo de atividade em pelo menos 19 Procuradorias da República, com ações já judicializadas em estados como Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Sobre a iniciativa - Com uma metodologia padronizada, o Mídia Ownership Monitor (MOM) é um projeto global que desenvolveu uma ferramenta de mapeamento para gerar um banco de dados disponível publicamente, com informações sobre os proprietários dos maiores veículos (em audiência) e os grupos de mídia detentores desses meios, além de suas relações políticas e interesses econômicos. O projeto também fornece uma contextualização de cada país, assim como uma análise de seu mercado de mídia e do marco regulatório do setor.

O MOM foi criado e implementado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma organização internacional de direitos humanos cujo objetivo é defender direitos humanos, em particular a liberdade da imprensa e o direito de informar e ser informado em qualquer lugar do mundo. No Brasil, foi realizado pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A íntegra do estudo pode ser acessada em: www.quemcontrolaamidia.org.br.

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