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Desafios no direito à terra são debatidos pela PFDC na 10ª Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes

2018-12-13 12:47

Além de apresentar a produção agroecológica de assentados do MST, evento discutiu direitos na série “Diálogos da Terra”

O futuro da reforma agrária no atual contexto nacional foi debatido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) nessa quarta-feira, durante a série “Diálogos da Terra”, que integrou a programação da 10ª Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada entre 10 e 12 de dezembro, no Rio de Janeiro, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Direito à terra - 10ª Feira da Reforma Agrária Cícero GuedesNa ocasião, o procurador da República Julio Araujo – integrante do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, da PFDC – destacou os desafios diante da concentração fundiária no Brasil, da ineficiência na política de reforma agrária, bem como a criminalização de defensores do direito à terra, que tem resultado em crescentes índices de violência no campo.

Na oportunidade, o representante da PFDC destacou o papel do Ministério Público Federal na garantia constitucional à reforma agrária e a atuação do grupo de trabalho da PFDC na matéria.

“A Constituição Federal, em seu capítulo III, orienta a construção de um plano nacional de reforma agrária, a fim de assegurar a democratização do acesso à terra, a desconcentração da estrutura fundiária brasileira, assim como o direito à moradia e também a uma produção agrícola diversificada, como garantia de alimentação adequada a todos os brasileiros e brasileiras”.

Além dos debates, a Feira da Reforma Agrária também apresentou a produção agroecológica de assentamentos e acampamentos do MST. Segundo a organização, foram comercializadas cerca de 150 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos e que considera componentes socioculturais no seu ciclo de produção.

Violência no campo
Em sua participação no evento, o procurador Julio Araujo alertou sobre o acirramento dos conflitos fundiários no Brasil. No último dia 8, dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram brutalmente assassinados no Acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, na Paraíba. O caso – que recebeu nota do Ministério Público Federal – soma-se à crescente estatística sobre o problema: de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 o número de homicídios e de massacres no campo alcançou um patamar histórico – foram 71 pessoas assassinadas, o que representa uma morte violenta a cada cinco dias em razão de conflitos por terra. O índice é o maior já registrado desde 2003, quando foram computadas 73 vítimas.

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