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“É urgente reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos humanos”, destaca procurador

2018-12-14 08:27

Manifestação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Domingos da Silveira, foi em audiência sobre os 70 anos da Declaração Universal e dos 30 anos da Constituição Cidadã

70 anos da DUDHManifestação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Domingos da Silveira, foi em audiência sobre os 70 anos da Declaração Universal e dos 30 anos da Constituição Cidadã

Quando se pensa na história dos direitos humanos e na história da Constituição Federal brasileira, necessariamente há que se falar de lutas pela afirmação desses direitos. “Trata-se de direitos e garantias que não surgiram do nada, mas sim como fruto da real mobilização desses sujeitos de direitos”, destaca o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Domingos da Silveira.

Na quarta-feira (12), o representante da PFDC integrou a mesa de debates da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã.

Na ocasião, Domingos da Silveira chamou atenção para o contexto de vulnerabilidade das conquistas asseguradas ao longo das últimas décadas e a necessidade de alianças em prol dessas garantias. “Se ao longo desses 30 anos nossas lutas foram em torno da afirmação por mais direitos, o que se projeta para o futuro é a necessidade de uma forte aliança para evitar que esses direitos sejam reduzidos ou mesmo aniquilados. Nossa missão, cada vez mais, é nos unir para inibir medidas de desconstrução sistemática da proteção social que foi estabelecida em 1948, com a Declaração Universal, e reafirmada pela Constituição Federal brasileira, em 1988”.

A necessidade de alianças estratégicas na área também foi destacada por Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e que integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em conjunto com outros especialistas e ativistas de direitos sociais, Vanucchi anunciou que será instalada uma comissão de defesa de direitos humanos que levará o nome de Comissão Arns, em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns. O colegiado pretende denunciar violações e promover ações legais de proteção de direitos civis e políticos. “Esse evento de 70 anos da Declaração Universal marca um compromisso que deve ser afirmado por cada um de nós: de recobrarmos nossa capacidade de mobilização e de fortalecimento de ação conjunta. É isso o que pretendemos fazer na Comissão Arns”, detalhou.

Já o deputado Luiz Couto, presidente da CDHM, pontuou o contexto global de ameaças e retrocessos no conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais: chegamos aos 70 anos da Declaração Universal e aos 30 da Constituição com muitos retrocessos a lamentar. Assistimos ao longo dos últimos anos uma explosão de conflitos que forçaram 69 milhões de pessoas a se deslocar – um número recorde de refugiados, segundo as Nações Unidas. A fome e a carência de recursos básicos para a sobrevivência afligem grande parte da população mundial. No caso do Brasil, depois de o país viver uma notável experiência de redução de desigualdades, agora está mais pobre a cada dia, como apontou a recente pesquisa do IBGE segundo a qual a pobreza cresceu 4% somente em 2017, elevando esse contingente para 54,8 milhões de brasileiros”.

Esses e outros impactos sociais também foram apontados por Antonia Ivoneide da Silva, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Estamos sendo criminalizados, tratados como terroristas. Lutar por terra para trabalhar a partir de nosso próprio suor e para alcançar dignidade não é ato terrorista. Terrorista é a ditadura e seus defensores. É a ameaça, o despejo e a morte que nos mantêm em insegurança”, defendeu.

A audiência na Comissão de Direitos Humanos contou ainda com a participação de Nilmário Miranda, primeiro presidente da CDHM e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos; José Geraldo de Souza Júnior, doutor em Direito da UNB; Fabiana Severo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Deise Benedito, do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura; Eduardo Nunes de Queiroz, da Defensoria Pública da União; Maria Lima Nunes, secretária-executiva do Movimento Nacional de Direitos Humanos; a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT/RS) e a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), presidente da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
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