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“É intolerável que a dignidade humana seja sacrificada em prol do lucro empresarial”, defende PFDC

2018-08-29 19:00

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participa de seminário sobre política nacional de Direitos Humanos e Empresas

A busca pela maximização de ganhos na atividade empresarial tem subjugado a proteção socioambiental e a garantia de direitos humanos, colocando em xeque o compromisso assumido pelo Brasil com a Agenda 2030, das Nações Unidas, que propõe uma mudança paradigmática do atual modelo de desenvolvimento. O alerta foi feito pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o seminário “Direitos Humanos e Empresas no Brasil”, que acontece até esta quarta-feira (29), em Brasília/DF.

O encontro coloca no centro da discussão os impactos provocados pela atuação de grandes corporações em seminário política nacional de DH e empresasdiversos países e a necessidade de conferir efetividade aos direitos de populações atingidas. A proposta é discutir o estabelecimento de mecanismos para prevenção, responsabilização e reparação de violações, em um diálogo que reúne órgãos do poder público, movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos, universidades e especialistas com incidência nacional e internacional.

Para a PFDC, o tema envolve questões sensíveis como a captura corporativa, a conformação de um judiciário que naturalizou a atuação empresarial como suposta atividade para o pleno desenvolvimento do país ainda que em detrimento da proteção de direitos, assim como a própria Emenda do Teto de Gastos (EC 95) – que congelou investimentos em políticas públicas pelos próximos 20 anos.

“As comunidades mais impactadas por essas atividades são exatamente as que estão fora do centro hegemônico de poder, e isso não é fortuito. É preciso, portanto, potencializar os esforços em transformar esse modelo de desenvolvimento que é absolutamente perverso”, pontuou Duprat.

Os desafios para a garantia de proteção de direitos no contexto de atividades empresariais também foram apontados pelo procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Marlon Weichert, que integra o grupo de trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas, criado pela PFDC em 2016.

Nesta semana, o colegiado lançou nota técnica na qual apresenta as reflexões sobre o tema consolidadas ao longo de sua atuação. O material coloca em perspectiva os riscos e horizontes acerca de temas como os estândares protetivos na atuação empresarial; o estabelecimento de uma jurisdição universal nos processos de responsabilização de transnacionais; e a proporcionalidade na atuação do poder público na área, visto que quanto maior o risco em termos de impactos ambientais e de tensionamento com a proteção de direitos humanos, mais ampla deve ser a atenção e nível de controle do Estado, defende a PFDC.

Marlon Weichert ressaltou também a necessidade do estabelecimento de um sistema integral de reparação a vítimas, a partir de mecanismos de restituição, compensação, reinserção e garantia de não repetição – conforme já consolidado no âmbito das Nações Unidas. O representante da PFDC reforçou ainda a importância de um olhar prioritário dos atingidos na construção de políticas na área, bem como a garantia de participação da sociedade civil: “essa deve ser a pedra angular desse processo”.

Troca de experiências

Durante o diálogo, organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países compartilharam experiências sobre impactos das atividades empresarias em comunidades como Suape, em Pernambuco, e na região do rio Xingu, no norte brasileiro. Também foram trazidos relatos sobre consequências da atuação da empresa brasileira Vale Moçambique, cujas atividades têm ocasionado deslocamentos forçados, poluição e violação a modos de vidas de comunidades daquele país.

Durante o encontro, a organização não-governamental Tierra Digna, da Colômbia, também apresentou a experiência do país na formulação de seu Plano de Ação para Empresas e Direitos Humanos, instituído em 2011. “Foi um processo realizado sem as populações atingidas e que resultou em um conjunto de diretrizes que não oferecem medidas efetivas de proteção, visto que sequer reconhece que as empresas estão gerando conflitos territoriais ou que resultem em violações de direitos humanos”, criticou a organização.

A implementação de Planos de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos integra o conjunto de ações demandadas pelas Nações Unidas a seus estados membros. Além da Colômbia, outros 20 países já editaram suas propostas. No Brasil, o debate está sendo conduzido pelo Ministério dos Direitos Humanos.

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