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Proteção a migrantes é tema de relatório da Federação Ibero-Americana de Ombudsman

2018-04-05 17:17

Documento apresenta diagnóstico do fluxo migratório e aponta uma série de recomendações aos Estados. PFDC contribuiu com a identificação do cenário brasileiro

 

A Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) divulgou, no âmbito de sua XXII Assembleia Geral, o 15º informe sobre direitos humanos, que teve como tema “Migração e Mobilidade Humana”. A publicação visa contribuir para qualificar a atuação dos membros no que se refere ao tema, destacando os fatores comuns ao desenvolvimento populacional que evoluem e influenciam os fluxos migratórios.

Proteção a migrantes é tema de relatório da Federação Ibero-Americana de Ombudsman

Em 2003 a FIO publicou o seu primeiro Relatório sobre Direitos Humanos, intitulado Migrações. Quinze anos depois, retoma a temática apontando o desenvolvimento das legislações e, também, os progressos realizados pela própria FIO, como os mais recentes feitos na Primeira Cúpula Ibero-Americana de Direitos Humanos, Migrantes e Tráfico de Pessoas (Bogotá, maio de 2015), na Assembleia da FIO realizada em Santa Cruz de Tenerife (novembro de 2016) e a Segunda Cúpula Ibero-Americana de Migração e Direitos Humanos, na Cidade do México (maio de 2017).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal que representa o Brasil na FIO, participou – com atuação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto – da elaboração do estudo, coordenado pelo Programa Regional de Apoio às Defensorías del Pueblo de Iberoamerica da Universidad de Alcalá (PRADPI), destacando que a aprovação da Nova Lei de Migração representou importante avanço do Estado brasileiro, uma que vez que mudou substancialmente o regime jurídico vigente desde a década de 1980, superando limitações apresentadas pelo Estatuto do Estrangeiro. Segundo o informativo, o novo marco regulatório busca apresentar uma nova visão do imigrante, tratando-o como sujeito de direitos.

No informativo, a PFDC também aponta sua atuação, que inclui – além da mobilização em torno da Nova Lei de Migração – o termo de cooperação técnica firmado para prestar assistência aos estrangeiros retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP); as missões aos estados na região Norte do Brasil para verificar a situação dos migrantes venezuelanos; e uma reunião com o então defensor del Pueblo da Bolívia, em 2015, para uma ampla agenda de atividades que buscou diagnosticar a situação de bolivianos no Brasil.

Por fim, o informe “Migração e Mobilidade Humana” apresenta mais de 50 recomendações aos Estados que compõem a FIO, abordando questões sobre políticas públicas e apoio às defensorias, capacitação e informação dos membros; situações e documentos dos migrantes; igualdade, liberdade e justiça; trabalho; entrada, saída e expulsão do território nacional; direitos sociais, integração e proteção; asilo; e deslocamentos internos.

Para acessar a íntegra do informativo, clique aqui.

Compromissos – Ainda durante a XXII Assembleia Geral da FIO, a PFDC reafirmou seu compromisso frente a temas relacionados à infância, adolescência, população LGBTI e prevenção e combate ao feminicídio. No comunicado sobre infância e adolescência, a FIO estimula que os Estados promovam o investimento social em prol de meninos e meninas no sentido de acabar com a pobreza, as desigualdades e as diversas manifestações de violência.

Saiba mais – A FIO reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Nacionais de Direitos Humanos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. A PFDC integra a FIO desde 2013, ao lado de outros 19 países da região: Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

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