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PFDC pede informações ao Ministério da Defesa sobre gastos para assistência emergencial a venezuelanos em Roraima

Em março, uma Medida Provisória abriu crédito de R$ 190 milhões para o acolhimento humanitário desses migrantes. O órgão do MPF quer o detalhamento das despesas já empenhadas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, ofício com pedido de informações sobre a aplicação dos recursos disponibilizados à pasta por meio da Medida Provisória nº 823, publicada pela Presidência da República em 9 de março de 2018. A MP abriu um crédito extraordinário no valor de R$190 milhões, destinados à assistência emergencial e ao acolhimento humanitário dos venezuelanos que têm chegado ao Brasil.

 

De acordo com levantamento prévio realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, PFDC pede informações ao Ministério da Defesacerca de R$ 35,8 milhões desse orçamento já teriam sido empenhados. Desse total, mais de 90% estariam localizados na “Unidade Gestora 160238 - Base de Apoio Logístico do Exército no Rio de Janeiro”. A Procuradoria pede que o Ministério da Defesa apresente o detalhamento desses gastos e a que ações se destinam.

 

Monitoramento – No dia 20 de março, representantes da Casa Civil da Presidência da República estiveram na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para apresentar o andamento das medidas anunciadas pelo governo federal para a assistência aos migrantes venezuelanos.

Durante a reunião, a Casa Civil informou a adoção de três linhas de trabalho: a federalização das ações, com o governo federal assumindo o controle das medidas voltadas ao acolhimento; ações de segurança e ordenamento de fronteiras; e a adoção dos créditos extraordinários. Também foram informadas medidas para a interiorização desse migrantes e que as primeiras cidades a recebê-los seriam Manaus e São Paulo.

 

Desde 2017, o Ministério Público Federal vem atuando para a busca de soluções jurídicas e sociais diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a atuação envolve a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e as unidades do Ministério Público Federal em estados como Roraima, Pará e Amazonas.

 

Dados da Polícia Federal apontam que, entre 2014 e 2017, o Brasil recebeu mais de 30 mil solicitações de refúgio de migrantes. Em 2018, já foram mais de 1.012 pedidos de residência e outras 1.319 solicitações de refúgio. De acordo com o órgão, somente na cidade de Pacaraima (RR) – fronteira com a Venezuela – foram registradas entre janeiro e fevereiro deste ano mais de 23 mil entradas de venezuelanos no Brasil.

 

Acesse aqui a íntegra do ofício.

 

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083/6943/6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br
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