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Norte Energia/SA tem cinco dias para retirada de famílias do Jardim Independente I, determina MPF

2018-04-24 11:48

A comunidade é uma das impactadas pelas obras da usina de Belo Monte. Diligência apontou risco de desabamento

O Ministério Público Federal fixou prazo de cinco dias úteis para que a concessionária Norte Energia/SA – responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará – realize a imediata retirada e realocação das 62 famílias que vivem no bairro da lagoa do Jardim Independente I, no município de Altamira. A comunidade é uma das impactadas pelas obras da usina.

Após a formação do reservatório de Belo Monte, as famílias do Independente I passaram a viver em Retirada comunidade Jardim Independente Iárea permanentemente alagada. No último dia 19, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) encaminhou ao Ministério Público Federal denúncia acerca da precariedade das construções e do risco iminente de desabamento. Em diligência ao local, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a procuradora da República em Altamira/PA, Patrícia Xavier, constataram a gravidade da situação, agravada pelas fortes chuvas que atingem o local.

Em ofício enviado ontem (23) à Norte Energia, as representantes do MPF destacam que a intensificação da ocupação da área da lagoa, observada a partir de 2010, guarda relação direta com a implementação da hidrelétrica de Belo Monte. Esse adensamento populacional foi motivado especialmente pelo aumento da especulação imobiliária – conforme já previsto no estudo de impacto ambiental da construção da usina.

Segundo o Parecer Técnico 23/2018, elaborado pelo Ibama, a ocupação da região “de modo intensivo, desordenado e sem as condições adequadas de saneamento” gerou degradação ambiental da área e transformou o local em ambiente insalubre para a população. O documento determina à Norte Energia S/A a relocação das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade.

Saiba mais – O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.

“A situação verificada é de absoluta insalubridade e as famílias ali presentes vivem num estado brutal de degradação da condição humana. Embora muito próximo ao centro da cidade, o local é desassistido pelos serviços públicos de coleta de lixo e iluminação, sendo que as obras de saneamento construídas pela concessionária Norte Energia foram projetadas margeando o bairro, tendo sido bloqueados os acessos precários que ligavam os moradores às redes de abastecimento de água”, diz relatório de inspeção ao local feito pelo MPF.

De acordo com o documento, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos, sem perspectiva de melhoras. “Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina. Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação”, diz o MPF.

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