Sections
You are here: Home Informativos Edições 2018 Abril MPF dá prazo de cinco dias para que Incra peça reintegração de terras invadidas no assentamento Virola-Jatobá/PA
Document Actions

MPF dá prazo de cinco dias para que Incra peça reintegração de terras invadidas no assentamento Virola-Jatobá/PA

2018-04-23 12:23

Caso determinação não seja cumprida, órgão será responsabilizado civil e criminalmente. Conflito ocorre na mesma região onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu do Ministério Público Federal prazo de cinco dias para solicitar judicialmente a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá – no município de Anapu, no Pará.

A determinação partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF que na semana passada coordenou uma missão de instituições de justiça e dos direitos humanos ao assentamento, que foi criado em 2002, pelo Incra, com a perspectiva de aliar conservação ambiental e reforma agrária.

MPF dá prazo de cinco dias para que Incra peça reintegração de terras invadidas no assentamento Virola-Jatobá/PADenúncias à Procuradoria dos Direitos do Cidadão informaram que as famílias que vivem legalmente no Virola-Jatobá estariam tendo suas terras invadidas e sendo impedidas de desenvolver as práticas de manejo florestal comunitário a que foram destinadas aquelas terras públicas da União.

Durante os trabalhos de inspeção, a comitiva identificou a existência de mais de 20 pátios de madeira já extraída de forma legal pela Associação Virola-Jatobá, mas cuja comercialização estaria sendo impedida por grileiros – colocando sob risco de perecimento a produção, que é a base do sustento econômico daquela comunidade. O grupo também identificou áreas de desmatamento ilegal e inúmeras placas de demarcação de terrenos, indicando a venda irregular de lotes.

No diálogo com os assentados foram ouvidos relatos de que o Virola-Jatobá tem sido foco de ação de grupos de invasores, interessados na exploração econômica de terras da região. Segundo a associação de trabalhadores, esses invasores já são maioria numérica e estariam promovendo o desmatamento ilegal e a venda criminosa de terras públicas, além de ameaças à vida dos assentados.

Responsabilidade– Em reunião com o recém-empossado chefe da Unidade Avançada Especial do Incra em Altamira (PA), Andrei Castro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou que é do Incra a prerrogativa de retirar os invasores do Virola-Jatobá, já que o órgão é o detentor da área. De acordo com a PFDC, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária será responsabilizado civil e criminalmente caso não solicite a reintegração de posse das terras no prazo de cinco dias úteis, a contar de 19 de abril. A medida evitaria o conflito judicial direto entre associados e invasores, além de possibilitar o escoamento da madeira já retirada.

No encontro – que reuniu representantes de diversos órgãos públicos do estado e da União –, a promotora Agrária do Pará, Eliane Moreira, observou a existência de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com registros individuais em áreas que têm caráter coletivo, constituindo fator de conflito. A administração do CAR é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, que não estaria respondendo a ofícios do Ministério Público do Estado solicitando esclarecimentos acerca da questão.

Foi concedido à Semas o prazo de até 23 de abril para que responda aos ofícios do Ministério Público, também sob pena de responsabilização cível e criminal. O órgão tem o mesmo prazo para informar que medidas adotou para apurar quem são os responsáveis pelo impedimento do transporte das toras de madeira já retiradas pelos associados, que estaria inviabilizando o plano de manejo florestal da região.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão a Anapu contou com a participação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira; do procurador regional da República e representante do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 1ª Região Felício Pontes; do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Correa; e da procuradora da República em Marabá, Patrícia Xavier.

Também integram a missão a presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e integrante da Defensoria Pública da União, Fabiana Severo; além de Everaldo Patriota, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que também integra o CNDH.

Saiba mais – O PDS Virola-Jatobá foi criado há 15 anos como parte do projeto que busca aliar conservação ambiental e reforma agrária. Cerca de 160 famílias vivem nos 39.385 hectares do PDS, desenvolvendo atividades de manejo florestal comunitário com apoio financeiro do Incra e assessoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Embrapa.

O Virola-Jatobá fica ao lado do PDS Esperança, onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang – idealizadora desse modelo de assentamento. Os conflitos no Virola-Jatobá vêm se estendendo ao longo dos anos e teriam se acirrado desde novembro de 2017, quando houve ocupação irregular e massiva de lotes, assim como a expulsão de famílias regularizadas.

Em dezembro, o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal chegaram a encaminhar uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que os órgãos adotassem providências urgentes para garantir a posse dos assentados e para coibir ações criminosas na região.

De acordo com as denúncias feitas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do risco direto às famílias que vivem na localidade, os conflitos na região também colocam sob ameaça a própria existência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável e, com ele, a integridade de florestas que se estendem por mais de 30 mil hectares.

Informativos

2018

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: