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Missão da PFDC vai a Anapu/PA avaliar conflitos por terra no assentamento Virola-Jatobá

2018-04-17 11:39

Local fica na região onde foi morta a missionária Dorothy Stang. Também integram a comitiva o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a OAB e a Comissão Pastoral da Terra

As famílias que vivem legalmente no assentamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá – no município de Anapu, no Pará – estariam tendo suas terras invadidas e sendo impedidas de desenvolver as práticas de manejo florestal comunitário a que foram destinadas aquelas terras. A denúncia foi feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, que nesta semana estará em missão ao local para avaliar a situação.

Missão da PFDC vai a Anapu/PA avaliar conflitos por terra no assentamento Virola-JatobáA suspeita é de que grileiros e madeireiros ilegais estejam envolvidos na invasão dessas terras públicas da União. Criado há 15 anos, o Virola-Jatobá fica ao lado do PDS Esperança, onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang – idealizadora do modelo de assentamento que busca garantir a agricultores a obtenção de renda a partir da retirada de madeira sem destruição da floresta.

Os conflitos no Virola-Jatobá vêm se estendendo ao longo dos anos e teriam se acirrado desde novembro do ano passado, quando houve ocupação irregular e massiva de lotes, assim como a expulsão de famílias regularizadas.

Em dezembro, o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal chegaram a encaminhar uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que os órgãos adotassem providências urgentes para garantir a posse dos assentados e para coibir ações criminosas na região.

Agenda – Além de visita in loco ao PDS Virola-Jatobá, também está prevista reunião entre o Ministério Público Federal e diversos órgãos ligados à questão – como Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Promotoria de Justiça Agrária do MP Estadual, Superintendência da Polícia Federal no Pará, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Embrapa.

 

A comitiva a Anapu conta com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira; do procurador regional da República e representante do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 1ª Região Felício Pontes; do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Correa; e da procuradora da República em Marabá, Patrícia Xavier.



Também integram a missão representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Entenda o caso – O PDS Virola-Jatobá foi criado em 2002 como parte do projeto que busca aliar conservação ambiental e reforma agrária. Cerca de 160 famílias vivem nos 39.385 hectares do PDS, desenvolvendo atividades de manejo florestal comunitário com apoio financeiro do Incra e assessoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Embrapa.

Embora o assentamento seja regularizado, o direito à terra dessas comunidades locais e a manutenção de seu modo de vida sustentável têm sido colocado sob ameaça. Grilagem, invasão de terras para retirada ilegal de madeira e registros falsos no sistema do Cadastro Ambiental Rural estão entre as irregularidades.

Em 15 de novembro, um grupo de aproximadamente 200 pessoas teria articulado uma invasão na reserva florestal do Virola-Jatobá, loteando e desmatando áreas de até 200 hectares. De acordo com as denúncias feitas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do risco direto às famílias que vivem na localidade, os conflitos na região também colocam sob ameaça a própria existência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável e, com ele, a integridade de florestas que se estendem por mais de 30 mil hectares.

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