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Debate coloca em foco agenda internacional do Brasil na área de direitos humanos

2018-04-16 16:17

Participação do Estado na 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e Revisão Periódica Universal foram destaques da videoconferência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, sediou no dia 13 de abril mais uma videoconferência promovida pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE). A iniciativa faz parte de uma série de diálogos que tem como objetivo monitorar a agenda internacional e o posicionamento do Estado brasileiro frente às pautas de direitos humanos.

Debate coloca em foco agenda internacional do Brasil na área de direitos humanosA participação do Brasil na 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o primeiro tema a ser discutido. De acordo com Fernando Sena, representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), apesar da polarização entre os países, a delegação brasileira focou sua intervenção nas questões de direitos humanos relacionadas à Agenda 2030. Questionado sobre as relatorias temáticas apresentadas na Sessão, o representante do MRE afirmou que o Brasil votou contra a resolução sobre dívida externa e direitos humanos e absteve-se nas resoluções sobre o Irã e sobre direitos humanos e medidas coercitivas unilaterais. Segundo ele, o País reforçou a necessidade do Irã promover avanços na garantia dos direitos, incluindo o fim da perseguição religiosa - com destaque para a Comunidade Bahá'i - e no pleno exercício das atividades desses grupos de forma pacífica.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert e a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, questionaram o cancelamento de última hora, pelo governo brasileiro, da visita do perito independente da ONU para dívida externa, política fiscal e direitos humanos. Agendada para o final de março, a missão tinha como propósito avaliar os impactos de medidas de austeridade econômica. O representante do MRE informou que a visita não foi cancelada, apenas adiada. Entretanto, não apresentou uma nova data para a chegada do perito.

O monitoramento das recomendações feitas ao Brasil durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) também foi destacado na videoconferência. Luciana Peres, representante da Secretaria Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), informou que após audiência pública promovida pela PFDC e as organizações da sociedade civil que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, houve desdobramentos do MDH para o acompanhamento das recomendações.

Ainda durante a reunião, os participantes questionaram o governo quanto aos desdobramentos do Brasil na construção dos pactos globais de Migração e sobre Refugiados. Fernando Sena afirmou que o processo encontra-se em construção, mas que o Brasil tem reforçado a importância de se garantir mecanismos de proteção aos migrantes, sobretudo no sentido de acolhimento e regularização da situação dessas pessoas. Por fim, quando questionado sobre a quarta fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, o representante do MRE disse que ainda estão sendo discutidos os possíveis temas, com possibilidade, inclusive, de reforçar pautas já destacadas em fases anteriores. A previsão, segundo ele, é que esta fase seja implementada em 2020.

Também participaram do debate representantes de mais de 10 organizações da sociedade civil, conetados pela videoconferência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Saiba mais - O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) foi criado em 2006. Composto por 18 organizações da sociedade civil e órgãos do Estado – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – tem como objetivo fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos em âmbito nacional e internacional.

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