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Cotas raciais: PFDC oficia institutos e universidades federais de todo o Brasil sobre existência de comissões de verificação

2018-04-10 16:22

O mecanismo busca evitar fraudes no acesso a essa política afirmativa e já teve legalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer saber quais institutos e universidades federais em todo o País adotam comissões de verificação para atestar a veracidade da autodeclaração de pretos e pardos no sistema de acesso via cotas raciais.

O pedido de informações foi enviado na segunda-feira (9) a 41 institutos e a 63 universidades federais das cinco regiões do País. O documento pede que os estabelecimentos de ensino também apontem quais normas adotam na composição das referidas comissões, assim como os critérios e os modos de decisão dessas instâncias.

Cotas raciais: PFDC oficia institutos e universidades federais de todo o Brasil sobre existência de comissões de verificação

As comissões de verificação têm sido instituídas por universidades e institutos federais como mecanismo para evitar fraudes no acesso à política de cotas raciais nessas instituições. A legalidade do mecanismo já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 186 e na ADC 41. “As comissões de verificação buscam ser mais mais um instrumento para a efetivação das políticas de inclusão de pretos e pardos. O desafio que se coloca é, portanto, o modelo de funcionamento a ser adotado”, destaca o Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, da PFDC.

Grupo de trabalho – O pedido de informações sobre as comissões de verificação é a primeira iniciativa do recém-criado grupo de trabalho da PFDC, voltado ao combate à discriminação e ao fortalecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade racial.

Na quarta-feira (4), representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais estaduais estiveram reunidos para a definição do cronograma de trabalho do GT. Além das comissões de verificação no sistema de cotas, também definiu-se como uma das ações prioritárias o fortalecimento da implementação da Lei Federal 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

O Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo é composto pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o procurador regional da República Walter Rothenburg; e os procuradores da República Enrico Rodrigues, Jaime Mitropoulos, Júlio Araújo e Sérgio Suiama. Pelo Ministério Público nos estados, participam as promotoras de Justiça Lívia Santana e Maria Bernadete – do MP da Bahia e do MP de Pernambuco, respectivamente. Saiba mais.

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