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PFDC assina manifesto em defesa de manifestante condenada por mostrar os seios

2017-09-04 19:15

Roberta da Silva Pereira foi condenada a três meses de detenção após expor os seios em manifestação contra a cultura do estupro e a violência contra a mulher

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal – em conjunto com 55 movimentos e organizações de direitos direitos humanos – assinou manifesto que critica a decisão da justiça de condenar a ativista Roberta da Silva Pereira a três meses de detenção – pena que, posteriormente, foi convertida em multa no valor de R$ 1.000.

Em junho de 2013, Roberta participou de um ato da Marcha das Vadias em Guarulhos (SP), ocasião em que expôs os seios junto a outras manifestantes como forma de protesto. Em decorrência deste ato, a ativista foi detida, processada e condenada pelo crime de ato obsceno.

No manifesto, as organizações chamam a atenção para o fato de que houve clara perversão do corpo da mulher e a estigmatização de sua presença no espaço público e de reivindicação política, representando um tipo particular de violência que tem o objetivo de afastar as mulheres das ruas e manifestações.

“O caso revela desrespeito aos direitos constitucionais à liberdade de expressão e reunião, na medida em que a nudez parcial constitui, neste caso, elemento essencial da mensagem que o protesto buscava transmitir”, defendem as organizações.

O manifesto também reflete sobre o avanço do fundamentalismo religioso no sistema político e jurídico do País, que carrega em si a ideia de que a exposição do corpo feminino – quando não está no contexto de maternidade e de outras funções socialmente aceitas e impostas – é “pecado” e, por isso, deve ser punido.

Próximos passos – A condenação da ativista Roberta da Silva Pereira foi mantida pelo Colégio Recursal de Guarulhos em junho de 2017 e um Recurso Extraordinário será interposto para que o caso seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante de seu caráter emblemático para a luta das mulheres e também para a preservação dos direitos à liberdade de expressão e reunião no Brasil, organizações de direitos humanos pretendem mobilizar a sociedade e a comunidade jurídica com o objetivo de pressionar pela admissibilidade do recurso e, posteriormente, para que o STF decida pela reversão da condenação de Roberta e pelo descabimento da aplicação do crime retrógrado de ato obsceno a manifestações legítimas.

Acesse aqui a íntegra do manifesto.

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