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PFDC participa de debate sobre Justiça de Transição promovido pela Universidade de Oxford

2017-10-23 15:08

Evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro e abordará a impunidade de empresas por violações aos direitos humanos assim como a recorrência de desaparecimentos forçados após as transições à democracia

 

O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert, coordenador do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade da PFDC, participa nos dias 27 e 28 de outubro da conferência “Limits of transitional justice: post-transition disappearances and impunity for business human rights violations” (Limites da Justiça de Transição: desaparecimentos pós-transição e impunidade para violações dos direitos humanos cometidos por empresas), promovido pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford.

No primeiro dia, o encontro promove um debate sobre os desaparecimentos pós-autoritários, abordando a relação da justiça de transição com os desaparecimentos que ocorrem após a transição democrática. Questões como desaparecimentos contemporâneos relacionados ao período autoritário, padrões de impunidade e mecanismos adequados e eficazes para promover os direitos das vítimas de desaparecimentos à verdade, justiça e reparações – bem como o direito à não repetição desses crimes – norteiam o primeiro dia da conferência.

Justiça de transição

No segundo dia, os participantes abordarão a capacidade dos mecanismos de justiça de transição em dar respostas satisfatórias à cumplicidade de empresas com golpes de estado e a violação de direitos humanos por regimes autoritários. Um dos enfoques será a discussão sobre a responsabilidade criminal e cível de empresas e seus gestores por essas condutas. Marlon Weichert irá apresentar o caso brasileiro nesse painel.

Para o procurador, o encontro é um importante momento de troca de experiências e construção de estratégias, "devendo ser enfatizada a identificação de práticas que deram bons resultados em outros países, para fortalecer a atuação do Ministério Público Federal no tema".

Com a participação de especialistas da Colômbia, Chile, Argentina, África do Sul, México e Grã-Bretanha, a conferência contará também com a participação do Relator Especial das Nações Unidas para Memória, Verdade, Justiça e Garantias de Não-Recorrência, Pablo de Greiff.

Para acessar a programação completa, clique aqui.

Serviço

Conferência “Limits of transitional justice: post-transition disappearances and impunity for business human rights violations”

Data: 27 e 28 de outubro de 2017
Local: Universidade de Oxford
Horário: 9h às 18h (horário local)
Mais informações: www.lac.ox.ac.uk
                               enquiries@lac.ox.ac.uk
                               twitter.com/LACOxford

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