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UNESCO abre inscrições para curso “Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas”

2017-03-08 17:09

O curso é gratuito e oferecido on line. Interessados têm até o dia 30 de abril para realizar as inscrições


A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos irão realizar entre os dias 8 de maio e 18 de junho de 2017 a terceira edição do curso on line “Marco Jurídico Internacional de la Libertad de Expresión, Acceso a la Información Pública y Protección de Periodistas”.

O curso – oferecido gratuitamente – tem como pressuposto a liberdade de expressão e o direito à informação como direitos fundamentais que permitem o exercício a todos os outros direitos humanos. A atividade é direcionada a operadores dos sistemas de justiça na América Latina e tem como objetivo capacitar e aprofundar conhecimento para que estes profissionais tomem suas decisões baseadas na liberdade de expressão. As edições anteriores do curso contaram com a participação de mais de 3 mil operadores judiciários na América Latina.

Segundo Lidia Brito, diretora do Escritório Regional de Ciência para América Latina e Caribe da UNESCO, a iniciativa transcende a ideia de formação. "É uma construção conjunta com os operadores de justiça na América Latina, queremos incentivar um amplo debate regional sobre a proteção e a promoção da liberdade de expressão no contexto do Poder Judiciário e tudo isso em um momento no qual os tribunais em todas as regiões recebem casos relacionados com os temas que serão abordados no curso".

A atividade é dividida em módulos, que abarcam os seguintes temas: (1) introdução ao marco jurídico internacional da liberdade de expressão; (2) violência contra a liberdade de expressão; (3) limites ao exercício da liberdade de expressão; (4) introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet; (5) o direito de acesso à informação e liberdade de expressão; (6) diversidade e pluralismo nos meios de comunicação.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de abril neste link.

Para mais informações, clique aqui e acesse diretamente o site da UNESCO.

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