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PFDC pede ao MEC explicações sobre realização da Conferência Nacional de Educação

2017-05-09 14:42

Decreto publicado pela pasta no último dia 26 não traz data para a realização  da atividade, criada por lei para avaliar a execução do Plano Nacional de Educação



A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarecimentos acerca da realização da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae).

PFDC solicita ao MEC explicações sobre a Conae

Decreto publicado pelo MEC no último dia 26 de abril, e que substituiu o publicado em maio do ano passado, não traz a previsão de data para a realização da atividade – que deve acontecer até 2018, de acordo com a lei nº 13.005/2004. A norma determina a realização de conferências nacionais de educação a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação.

Além de não fazer referência à data de realização do evento – ao contrário do que se deu com as portarias que convocaram as conferências de 2010 e 2014 – o novo decreto do MEC também não informa como pretende compatibilizar os prazos de realização das conferências estaduais e distritais com a etapa nacional da Conferência.

“No decreto, o Ministério da Educação traz um cronograma das etapas municipais e intermunicipais e registra que pretende realizar as conferências estaduais e a distrital até o final do segundo semestre de 2018. O documento, porém, não esclarece como irá conciliar essas etapas com a Conferência Nacional, que também precisa ocorrer até o final do próximo ano”, argumentam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Felipe Palha, coordenador do Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, da PFDC.

No texto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca ainda que já externou ao Ministério da Educação, por meio de ofício, preocupação sobre a realização da Conae durante o período eleitoral (eleições gerais de 2018). O documento também solicitava ao MEC que, por essa razão, a Conferência fosse realizada ainda no primeiro semestre de 2018.

Coordenação é papel do Fórum Nacional – No ofício encaminhado ao ministro Mendonça Filho, o Ministério Público Federal também pede esclarecimentos quanto à “supervisão” e “orientação” da Conferência, que seriam exercidas pela Secretaria Executiva do MEC, conforme anunciado no decreto. O texto tem suscitado dúvidas de interpretação para a sociedade civil quanto ao alcance das referidas atividades, visto que o art. 6º da Lei nº 13.005/2004 designa o Fórum Nacional de Educação como a entidade com atribuição de coordenar e articular as conferências no tema. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o decreto anterior da Conferência, de 9 de maio de 2016, não trazia dúvidas de interpretação.

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