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PFDC e ARTIGO 19 realizam evento para discutir a descriminalização do desacato

2017-05-10 16:39

Qualquer pessoa interessada no tema pode participar. Evento será realizado no dia 18 de maio, partir das 14h.


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e a ARTIGO 19 irão realizar no próximo dia 18 de maio o debate “Desacato – por que descriminalizar”.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, estarão presentes no encontro Camila Marques (ARTIGO 19), Cristiano Maronna (presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM); e Carlos Weis (coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo).

O crime de desacato – presente no Código Penal brasileiro – é um instrumento jurídico que implica graves violações ao direito à liberdade de expressão no país. Sua tipificação, que consiste na conduta de “desacatar”, ou seja, ofender de alguma forma funcionários públicos, representa uma proteção excessiva à categoria, contribuindo assim para inibir críticas direcionadas ao Estado. Por essa razão, o debate se torna importante, sobretudo no atual contexto político do país.

Ainda durante o encontro, será apresentada a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”. Produzido pela ARTIGO 19, o estudo detalha duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O evento é aberto à participação de qualquer pessoa interessada no tema.


Serviço

Evento: Desacato – por que descriminalizar
Data: 18/05 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista, térreo, São Paulo

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