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PFDC destaca recomendações RPU para fim das violações aos direitos humanos

2017-05-10 18:46

Estados-membros das Nações Unidas fizeram mais de 240 recomendações em meio à Revisão Periódica Universal. Íntegra já está disponível no site da ONU

Em relatório divulgado na última terça-feira (09) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o Brasil recebeu mais de 240 recomendações dos Estados-membros.
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Desde a criação do Conselho, em 2006, esta foi a terceira vez que as políticas públicas do Brasil foram submetidas à Revisão Periódica Universal (RPU). Trata-se de uma espécie de sabatina, na qual todos os Estados-membros da ONU devem ser submetidos periodicamente com objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações e compromissos internacionais assumidos no campo dos direitos humanos.

Entre as recomendações, os países ressaltaram o tema da segurança pública, alertando para a violência policial, especialmente contra a população negra e pobre. Também demandaram melhorias no Sistema Judiciário e penitenciário com base nas leis internacionais de direitos humanos. Houve, ainda, orientações para o combate à violência contra negros, mulheres, indígenas, jornalistas e comunidade LGBTI, assim como pedidos e sugestões para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no país, com ampliação do acesso a empregos dignos e serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico.

No site da ONU é possível acessar as recomendações recebidas. As sugestões estão divididas em 13 categorias, sendo elas: segurança pública; racismo e povos afrodescendentes; mulheres; saúde e bem-estar; defensores dos direitos humanos; educação e infância; direitos das pessoas LGBTI; pactos e convenções internacionais; proteção dos povos indígenas; desenvolvimento social e combate à pobreza;  água, saneamento e moradia; pessoas com deficiência; e migração internacional.

O relatório está disponível, na íntegra, em inglês. Para acessá-lo, clique aqui.

Posicionamento da PFDC – Em dezembro de 2016, o relatório que o governo brasileiro preparou para apresentar à ONU para avaliar o cumprimento das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos foi alvo de debate durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, criticou os graves problemas na área de direitos humanos, como a violência no campo, a prevenção à tortura, a segurança pública e os direitos de crianças e adolescentes. A PFDC também alertou acerca das diversas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos, como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Projeto Escola sem Partido.


Próximo passo – O Estado brasileiro tem prazo até setembro deste ano, quando ocorrerá a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, para emitir uma resposta sobre as orientações feitas pelos países.

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