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Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia: PFDC participa de audiência para discutir crimes de ódio contra população LGBT

2017-05-18 16:07

 

“Vivemos tempos difíceis e temos que ter armas eficazes para enfrentar o ódio, o preconceito e a intolerância”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o encontro

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, participou na tarde desta quarta-feira (17) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O evento marcou o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (17 de Maio) e teve como objetivo colocar em debate os crimes de ódio que, cotidianamente, atingem a população LGBT.

audiencia lgbt

De acordo com a procuradora, o Brasil é marcado, historicamente, por atos de violência, fator que, em parte, ajuda a explicar a perseguição sofrida pela população LGBT. “O País se constitui a partir de uma sociedade hegemônica, branca, masculina, hétero, cis, capitalista e urbana. É esse modelo que segue cultivando esse valor e condenando os outros à invisibilidade ou, senão, à violência, à clausura, enfim, às estratégias de extermínio real ou simbólico”, explica a procuradora.

Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), uma onda conservadora tem se instalado no Congresso Nacional e ganhando força em outros espaços. “Estamos vivendo um momento de criminalização de maneira ampla e de populismo penal”, alertou.

“O rumo de retrocesso que está tomando esse país, de discurso de ódio e de ataque aos direitos democráticos, está colocando a população LGBT numa situação de muita defensiva”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, ao denunciar a atuação legislativa no sentido de que, além de não aprovar leis que garantam os direitos LGBT, o Congresso tem apresentado projetos que atacam este grupo.

Ainda de acordo com Carlos Magno, as pautas contra a população LGBT surgem atreladas a outras também conservadoras. “Vem junto a pauta contra a mulher, o negro, as comunidades de terreiro e o indígena. Nós precisamos estabelecer relações de solidariedade porque lutar pelos direitos LGBT não é simplesmente lutar pelo casamento. A gente quer o direito de viver a nossa orientação sexual”, desabafa.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) concorda e complementa dizendo que “a Câmara dos Deputados nunca votou uma legislação que trata da população LGBT. Nós só temos direitos assegurados pelos avanços que foram provocados pelo próprio Ministério Público Federal e com decisões dos tribunais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal”. Ainda conforme a deputada, a inexistência de uma legislação para a população LGBT, considerando que já existem para outros públicos – crianças, adolescentes, idosos, indígenas, entre outros – “funciona culturalmente com uma dimensão de permissividade”.

Retrocessos – Entre as diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional, os participantes criticaram, sobretudo duas. A primeira delas é o projeto Escola sem partido, que restringe a discussão sobre gênero nas escolas e provoca cerceamento dos debates.

“Têm espaços que a gente não pode desistir de ocupar. A gente precisa educar as crianças para não sentir ódio ou vontade de agredir; pra se sentir igual”, defendeu a senadora Regina Sousa (PT-PI) ao criticar o Escola sem Partido.

A secretária geral da Aliança Nacional LGBTI, Patrícia Mannaro, reforçou o argumento da senadora ao afirmar que “ninguém nasce homofóbico, racista, machista, misógino. Isso é fruto no meio social no qual a pessoa está inserida”.

Outro projeto em tramitação criticado pelos debatedores foi o Estatuto da Família, que desconsidera, em seu texto, as variadas conformações familiares atuais, ressaltando apenas o modelo tradicional de família como o ideal. “O Estatuto da Família é absolutamente cruel com a população LGBT, com as mulheres. Mas ele é absolutamente cruel também com várias outras conformações familiares”, alertou a procuradora Deborah Duprat.

Também participaram do debate Rafaela da Silva, da Aliança Nacional LGBTI; e José Carlos Bueno do Prado, presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

Os números da violência – Segundo o levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia, 347 LGBTs foram mortos por causas violentas no Brasil em 2016. A pesquisa, segundo informa a organização, foi desenvolvida com base em notícias publicadas em veículos de imprensa. Os dados da entidade já foram usados como referência para elaboração do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil.

Dados do Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, apontam que, em 2016, foram registradas 2.907 denúncias em todo o Brasil sobre violações de direitos à população LGBT. Deste total, 1.458 estavam relacionadas à discriminação; 385 à violência física, 861 à violência psicológica; e 80 à violência institucional.

Outro alerta foi feito esta semana pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga). Em relatório divulgado pela instituição, no mundo, pelo menos 72 países, estados independentes ou regiões criminalizam a homossexualidade. Dentre esses, oito aplicam pena de morte a homossexuais.

O relatório da Ilga não disponível em português, mas pode ser acessado neste link.

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