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União se compromete a repassar recursos para atender a indígenas venezuelanos até o dia 14

2017-07-10 15:02

 

Ministério do Desenvolvimento Social anunciou data em reunião realizada ontem pelo MPF; recurso deverá ser destinado, entre outras ações, ao abrigamento emergencial dos migrantes

 

Está aprovado o recurso federal para atendimento aos indígenas venezuelanos Warao que estão em Manaus em situação de vulnerabilidade. A garantia foi de representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) durante reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa quinta-feira (6), em Brasília. Também estiveram presentes representantes da Casa Civil da Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Até o dia 14 deste mês, segundo o MDS, o recurso federal será disponibilizado à Prefeitura de Manaus, responsável pela aplicação das verbas no atendimento aos imigrantes, com apoio da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

 

A reunião foi conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Omoto, e contou com a participação, por meio de videoconferência, do procurador da República Fernando Soave, que tem acompanhado a situação dos indígenas no Amazonas.

 

O recurso da União deve ser utilizado, prioritariamente, para atender aos cerca de 250 indígenas venezuelanos Warao que estão abrigados, de forma precária e com alta vulnerabilidade, em casas no Centro de Manaus. Para permanecer nos imóveis, são obrigados a pagar, diariamente, R$ 10 por pessoa, o que constitui um valor abusivo pelo aluguel da casa.

 

O procurador João Akira Omoto, que esteve em Manaus nos dias 3 e 4 deste mês para acompanhar a execução das ações pactuadas, considerou imprescindível que o recurso chegue rapidamente - de modo que o município possa garantir condições adequadas de abrigamento aos indígenas. A razão é que os abrigos, além de não possuírem instalações adequadas para receber tantas pessoas, devem ser espaços temporários até que ações definitivas sejam adotadas.

 

João Akira apontou a necessidade de se estabelecer um fluxo para garantir que os abrigos sejam utilizados pelo menor tempo possível pelos migrantes. Além disso, destacou ser indispensável que os estados de Roraima e Amazonas também se articulem de forma proativa para evitar que situações de emergência coloquem em risco a garantia dos direitos aos migrantes.

 

Ao fim da reunião realizada em Brasília, ficou pactuado um novo encontro para o dia 26 de julho, em Manaus, com representantes do MDS, Funai e de todas as entidades locais envolvidas no tema, que deverá colocar em foco a construção de estratégias que deem continuidade ao plano emergencial de acolhimento. O objetivo é garantir que, após esse processo de acolhimento e atendimento emergencial, gradativamente os imigrantes possam ganhar autonomia com o apoio do Estado e da sociedade civil.

 

Visita ao serviço de acolhimento – Representantes do Ministério Público Federal visitaram o serviço de acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao, mantido pelo Governo do Amazonas, no bairro do Coroado, em Manaus. Durante a visita, promovida no dia 4 de julho, reuniram-se com integrantes de diversas secretarias estaduais e municipais, para articular medidas para atendimento e encaminhamento destas famílias que chegam à capital amazonense.

 

Participaram da visita, representando o MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Omoto, o procurador da República Fernando Soave, que atua na temática indígena no Amazonas, e procuradora da República Luisa Sangoi, com atuação na área de Direitos do Cidadão. Integrantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), responsável pelo abrigo, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) participaram da reunião.

 

No serviço de acolhimento, em funcionamento desde o início de junho deste ano, no bairro do Coroado, estão abrigados mais de 250 indígenas, entre crianças, jovens, adultos e idosos. Alguns estão em alojamento comum e outros em dormitórios familiares. O governo tem fornecido alimentação, segurança, atendimento em saúde e acompanhamento social aos abrigados. Uma jornalista venezuelana que conhece o idioma Warao foi contratada para atuar como intérprete e auxiliar na abordagem junto aos indígenas no abrigo.

 

Geração de renda – Uma das medidas definidas entre as instituições que têm atuado na atenção aos imigrantes é a contratação deles para prestar serviços relacionados ao atendimento do próprio grupo. Alguns indígenas que estão abrigados no serviço de acolhimento serão contratados pelo governo estadual para trabalhar na cozinha e como auxiliares de serviços gerais.

 

O procurador da República Fernando Soave destacou que as alternativas de renda fazem parte de uma estratégia de conferir autonomia aos indígenas, mas que a prioridade atual é retirá-los da situação de vulnerabilidade, em especial os que se encontram nas casas do Centro de Manaus. “A ideia não é que eles fiquem dependentes do Poder Público. Há uma situação de vulnerabilidade que deve ser enxergada como tal, de forma emergencial, e o maior exemplo disto são as mortes constantes, tendo ocorrido a 5a morte de um bebê Warao de três semanas recentemente. A partir disso, é preciso construir meios e alternativas que gerem autonomia e eles mesmos possam seguir adiante”, explicou.

 

Mais oportunidades devem surgir a partir do repasse de recursos da União para o Município de Manaus, quando serão promovidas outras ações que contribuam para o empoderamento e a independência dos imigrantes do Poder Público. Atualmente, a Cáritas Arquidiocesana de Manaus tem centralizado o recebimento de doações da sociedade para apoio aos indígenas venezuelanos. Quem desejar, pode colaborar com doações em material, alimentos, roupas ou depósito na conta-corrente da Cáritas, no Banco do Brasil: C/C 7570-1, Ag. 1862-7, CNPJ 04.209.813/0001-47.

 

Ausência de políticas migratórias – O procurador João Akira Omoto, que tem acompanhado as questões referentes ao fluxo migratório dos venezuelanos em âmbito nacional, considera que o atendimento a estes grupos populacionais tem avançado de forma muito lenta no país. “Desde que essa questão ganhou visibilidade nacional – que foi em dezembro do ano passado –, já se vão perto de sete meses, e este abrigo em Manaus foi constituído há um mês. A questão da documentação, dos pedidos de refúgio, embora tenha tido um grande avanço, com uma força-tarefa realizada em Boa Vista que diminuiu muito a fila de espera, aqui em Manaus ainda enfrenta situações que já poderiam estar resolvidas, como a solicitação de refúgio de crianças que estão acompanhadas de pessoas que não seriam seus pais”, afirmou, destacando que o papel do MPF no assunto é o de tentar acelerar o processo para que estas questões possam ser tratadas com a mínima dignidade.

 

A demora na definição de medidas de acolhimento e encaminhamento dos migrantes, de acordo com o procurador regional, é reflexo da ausência de política migratória no país. O Estatuto do Estrangeiro, legislação utilizada para conduzir situações de migração durante muitos anos, é da década de 80 e foi constituído dentro de uma visão de segurança nacional, e não de questão humanitária, com reconhecimento de direitos humanos. “Nós não desenvolvemos estruturas políticas que possam, num contexto desse, atender à situação, não existe experiência acumulada. A experiência que tivemos recentemente com os haitianos, embora seja um referencial, não atende à realidade do fluxo migratório venezuelano, que é de outra natureza, por outros motivos e com características muito diferentes”, explicou.

 

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