Sections
You are here: Home Informativos Edições 2017 Julho Caso Fazendinha/PA: Incra desiste de acordo que substituiria imóvel rural destinado à reforma agrária por outro de menor valor
Document Actions

Caso Fazendinha/PA: Incra desiste de acordo que substituiria imóvel rural destinado à reforma agrária por outro de menor valor

2017-07-07 14:49

 

Informação foi encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que havia questionado a transação

 

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) desistiu da proposta de acordo que buscava substituir por outra propriedade o imóvel rural Fazendinha (PA) – cujas terras foram destinadas à reforma agrária por decisão da Justiça.

fazenda fazendinha

Localizada no município de Curionópolis, no Pará, a propriedade rural Fazendinha é alvo de disputa por terra há décadas. A Justiça Federal já reconheceu que o imóvel é de domínio da União e que suas terras devem ser transformadas em área de assentamento agrário. Em setembro de 2016, decisão judicial determinou a reintegração de posse no prazo de dez dias, no entanto, a decisão ainda não foi cumprida. A situação tem acirrado o conflito na localidade, com registro de camponeses sob forte ameaça de pessoas armadas.

 

No dia 23 de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou à presidência do Incra pedido de esclarecimento acerca do cumprimento da reintegração de posse e da atuação do superintendente Regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, para um acordo que buscava “substituir” o imóvel em litígio por outra propriedade.

 

Na resposta à PFDC, o presidente do Incra, Leonardo Góes, informa que a reintegração de posse ainda não ocorreu em virtude da resistência de fazendeiros que ocupam ilegalmente o imóvel e resistem à reintegração – o que demandaria apoio policial na operação.

 

Quanto à proposta de acordo, foi encaminhada à PFDC cópia de ofício emitido à Justiça Federal, no último dia 26, pelo próprio superintendente regional. No documento, o Incra apresenta desistência da proposta de substituição, apontando que o valor econômico da propriedade Fazendinha é superior ao do imóvel apresentado, de modo que a aceitação do acordo causaria prejuízos à União.

 

Além disso, a propriedade oferecida em troca fica a 39 Km do núcleo urbano mais próximo – ao passo que a Fazendinha fica distante apenas 8 Km da cidade de Parauapebas, onde existe um centro consumidor que facilita o escoamento da produção das famílias que integrarão o assentamento rural. O texto ressalta ainda que o imóvel oferecido em troca possui solo e área utilizável inferiores à da Fazendinha, sendo "menos vantajoso" às cerca de 120 famílias que há mais de seis anos aguardam para serem assentadas.


Acesse aqui a íntegra do oficio.

Informativos

2017

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: