Sections
You are here: Home Informativos Edições 2017 Fevereiro Situação dos direitos humanos no Brasil é tema de reunião entre PFDC e Alto Comissariado da ONU
Document Actions

Situação dos direitos humanos no Brasil é tema de reunião entre PFDC e Alto Comissariado da ONU

2017-02-10 08:47

Na oportunidade, a PFDC destacou a interlocução permanente com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na quarta-feira (8/2) a visita de Amerigo Incalcaterra, representante na América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro integra uma agenda de diálogos que o representante da ONU realiza no Brasil desde o início desta semana e que inclui instituições como o Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.
Na PFDC o diálogo girou em torno da atual situação dos direitos humanos no Brasil e da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diante de medidas que têm impactado na garantia de direitos sociais.
Estiveram em foco questões como a emenda à Constituição Federal que limitou os gastos sociais nos próximos 20 anos, a proposta de reforma da Previdência, a alteração no modelo de comunicação pública da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e iniciativas que buscam limitar a educação para a igualdade de gênero, entre outros pontos.
O representante das Nações Unidas também buscou informações acerca da situação dos venezuelanos que têm migrado para Roraima e que estão sob condições precárias de sobrevivência. A PFDC ressaltou que tem empenhado esforços na busca de soluções jurídicas e sociais para a questão – incluindo uma recomendação conjunta ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e a realização de missão in loco, que contará com a participação de um amplo conjunto de instituições do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais.
Na oportunidade, a PFDC destacou sua atuação como ombudsman e a interlocução permanente com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos. O trabalho tem resultado no envio de recomendações ao poder público, notas técnicas ao Congresso Nacional e solicitações ao procurador-geral da República para pedidos de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.reunião PFDC e ONU
Amerigo Incalcaterra colocou o escritório do ACNUDH à disposição para auxiliar na formulação e implementação de estratégias que possam promover e proteger os direitos humanos no Brasil – inclusive no que se refere à construção de um modelo para o acompanhamento do cumprimento das diversas recomendações encaminhadas pelas Nações Unidas ao Estado brasileiro.
Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o diálogo contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert e do coordenador e vice coordenador da Assessoria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras e Carlos Bruno.
Saiba mais – O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul tem como missão promover e proteger os direitos humanos em seis países na região: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela. Para isso, mantém diálogo com órgãos de governo, organizações intergovernamentais e não-governamentais, sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos.
Informativos

2017

Setembro

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: