Sections
You are here: Home Informativos Edições 2017 Dezembro Em seminário internacional, PFDC discute desafios na garantia dos direitos da população afrodescendente
Document Actions

Em seminário internacional, PFDC discute desafios na garantia dos direitos da população afrodescendente

2017-12-19 10:20

Diálogo pontuou o compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos com essa população, no âmbito da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

 

O procurador da república Sérgio Suiama representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – no seminário “O Compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) com as Populações Afrodescendentes para a Agenda de 2030”, realizado em Oaxaca (México), entre os dias 12 e 14 de dezembro.

Promovido pela Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO) em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México, o diálogo reuniu representantes de instituições de direitos humanos de dez países: Bolívia, Colombia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico e Uruguai, além do Brasil.

Seminário Fio Agenda 2030

O objetivo foi elaborar um plano de ação, em âmbito regional, de modo a estimular a atuação das defensorias e procuradorias que integram a FIO tendo como marco os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

A proposta foi conhecer as experiências sobre o tema acumuladas em diferentes países e destacar as novas abordagens para o desenvolvimento de políticas públicas na área. O diálogo também buscou situar a importância do trabalho das INDHs para a promoção dos direitos dos afrodescendentes, além de estimular o reconhecimento constitucional da população afrodescendente nos países da região e de identificar os espaços para promover a visibilidade desses povos.

Desigualdades estruturais – Na ocasião, o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destacou que o Brasil tem uma população de 15 milhões de negros e 82 milhões de pardos – o que representa, respectivamente, cerca de 7,6% e 43,7% da sociedade brasileira. Ainda assim, pontuou Sérgio Suiama, apesar dos pequenos avanços ocorridos nas duas últimas décadas, os indicadores sociais do País revelam forte desigualdade estrutural entre brancos e negros em praticamente todos os aspectos da vida social – como educação, renda, trabalho, saúde, moradia e violência.

De acordo com Suiama, o Brasil enfrenta insuficiência de recursos e meios para o efetivo enfrentamento do racismo estrutural, fator agravado pelo atual cenário de crise política, social e econômica. Nesse sentido, pontuou como principais desafios a redistribuição equitativa dos ônus, vantagens, bens e direitos na sociedade; o reconhecimento da cultura e da contribuição do povo negro para a sociedade brasileira; e a promoção de políticas que promovam maior participação e representação da população negra em funções e empregos públicos e privados.

Entre as iniciativas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para a garantia desses direitos está a atuação para assegurar cotas raciais em concursos públicos e no ensino superior, bem como a implementação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da cultura e da história afrobrasileira. Também estão no foco desse trabalho o reconhecimento das comunidades quilombolas e a fim da violência contra religiões de matriz africana, ressaltou o representante da PFDC.

Informativos

2018

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: